Empresas poderão exigir comprovante dos funcionários e demitir quem se recusar a fornecê-lo, desde que isso aconteça como última instância; CCT dos metalúrgicos prevê prioridade de vacinados contra Covid-19 nas contratações

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão

Procurador-geral avaliou que projeto despreza a capacidade intelectual dos alunos, restringe a liberdade de expressão e vai contra os princípios educacionais e constitucionais