Poucos dias depois de ser aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 478/2010, a chamada PEC das Domésticas vem provocando revolta dos setores mais conservadores e atrasados da sociedade.
Sancionada nesta terça-feira, dia 2, pelo Congresso Nacional, a PEC simplesmente equipara o empregado doméstico aos demais empregados com contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada em 1943 pelo então presidente da República Getúlio Vargas.
Tal equiparação, que tramitou por mais de dois anos na Câmara Federal, faz justiça com essa categoria profissional com nada menos do que 70 anos de atraso. E apesar de ser uma importante vitória da classe trabalhadora, pois rompe os últimos resquícios escravocratas que marcam a história do nosso país, tem causado a chamada “indignação da sala de jantar”. Isto é, o descontentamento de uma parcela da sociedade que, longe de compreender a importância do avanço social, entende que os cerca de 6,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticos não deveriam ter os mesmos direitos que os demais.
Esse posicionamento, além de preconceituoso, é arriscado para quem o prega, pois, qual a diferença entre trabalhar em uma casa de família e trabalhar em um escritório ou em uma fábrica? Do ponto de vista da relação de emprego é nenhuma. Afinal, o trabalhador ou trabalhadora doméstica cede sua força de trabalho ao dono da casa em troca de salário ou remuneração, assim como também fazem os trabalhadores do escritório ou da fábrica.Para difundir os discursos das velhas elites dominantes do país, infelizmente reproduzidos por jovens trabalhadores nas redes sociais, a velha mídia tem insistido na tese apocalíptica de que a ampliação dos direitos das empregadas domésticas provocará “demissões em massa”.
Essa tese golpista da mídia omite o momento promissor do Brasil, com crescimento da economia, de quase pleno emprego e ampliação de direitos sociais, ignora a importância desse avanço civilizatório, a exemplo de países europeus, Estados Unidos e Japão.Ainda que a nova classe média possa hoje, após avanços dos últimos anos, efetuar contratação de serviços domésticos, é salutar manter a consciência de que ainda faz parte da classe trabalhadora, pois não é dono dos meios de produção (indústrias), nem latifundiário, nem banqueiro.
O trabalhador deve tomar cuidado para não reproduzir, em casa ou nos círculos sociais, discursos e comportamentos patronais que ele mesmo costuma criticar. Vale lembrar que justificamos nossas críticas a essa elite acusando-a de retrógrada, exploradora de mão de obra, assediadora, injusta e responsável pelos infortúnios históricos da sociedade brasileira. Enfim, é necessário ao trabalhador consciente manter a coerência, inclusive em relação à PEC das domésticas.
