Palestra do desembargador fez parte da programação da Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trabalho, que contou com o apoio do SMetal
Munido de estatísticas, pesquisas e amplo conhecimento da legislação brasileira, o desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas), afirmou, durante debate na Câmara Municipal de Sorocaba na noite do último dia 6, que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho, “em todos os sentidos”. De acordo com ele, “mente quem diz o contrário”.
O debate, que durou mais de três horas, foi coordenado pelo vereador Izídio de Brito (PT) e fez parte da programação da 11ª Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trabalho, que aconteceu de 3 a 7 de maio.
Segundo o desembargador, os trabalhadores terceirizados sofrem cinco vezes mais acidentes de trabalho do que o funcionário direto.
Todo ano, 700 mil brasileiros sofrem acidentes de trabalho, com 14 mil incapacitações físicas e 2.800 mortes. “O Estado de São Paulo, o mais rico da federação, é o responsável por 50% desses índices absurdos”, informou.
Baixos salários
Além do elevado número de acidentes, o desembargador relacionou vários outros problemas típicos da terceirização, como baixos salários (terceirizados ganham, em média, um terço a menos que o trabalhador direto), jornadas de trabalho maiores, falta de plano de carreira, perda de benefícios (como plano de saúde) e falta de registro em carteira.
Antes de ser desembargador, João Batista foi Procurador do Ministério Público do Trabalho. Segundo ele, não é verdade que o PL 4330, aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado (com o nome de PLC 30/2015), vai regulamentar o trabalho terceirizado e trazer benefícios para os trabalhadores. “A regulamentação já existe. Está na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. O que falta é fiscalização”.
João Batista relatou experiências mal-sucedidas de ampliação da terceirização em vários países, como Japão e Argentina. Ele também relacionou essa modalidade de contratação com as denúncias de trabalho escravo, com a evasão fiscal e com o enfraquecimento do movimento sindical, o que gera perda de capacidade de negociação para os trabalhadores.
