As empresas estatais terão até o dia 30 de novembro para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo evitar fraudes em concursos públicos.
Nesse plano, deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como o plano de previsão da saída gradual de terceirizados e a contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de implantação do plano.
Caso os planos de substituição não sejam apresentados até a data, as estatais estarão sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única.
A regra vale para todas as cerca de 130 empresas públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
