Termo obriga ainda a Flextronics a abrir 50 vagas de aprendizagem para menores em estado de vulnerabilidade e doar notebooks como forma de indenização
Após comprovar a falta de condições de segurança e problemas ergonômicos na linha de produção, a metalúrgica Flextronics, em Sorocaba, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a implementação de novo método de prevenção a doenças ocupacionais.
A ação foi desencadeada depois de investigação do procurador Gustavo Rizzo Ricardo, de Sorocaba, que constatou problemas causados pela ausência de um programa de controle de riscos ergonômicos, à forma de organização do trabalho e às condições oferecidas aos trabalhadores.
Segundo o MPT, os problemas ergonômicos identificados na empresa são responsáveis por causar doenças ocupacionais graves, especialmente ligadas a distúrbios nas mãos e braços, como Lesões por Esforços Repetitivos (LER/Dort).
Segundo o departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), há cerca de 40 ações sobre doenças profissionais de trabalhadores contra a Flextronics, promovidas pela entidade desde 2012.
Para o vice-presidente do SMetal, Tiago Almeida do Nascimento, há uma necessidade de mais fiscalização e cobrança em empresas da região sobre o assunto. “Uma atuação eficaz do MPT, como essa que instituiu o TAC na Flextronics, é fundamental para disciplinar as empresas a cumprirem o básico: proporcionarem um ambiente de trabalho que não seja prejudicial à saúde do trabalhador”, explica.
Ele conta ainda que o Sindicato, além das pautas econômicas, está atento às questões de segurança e saúde no ambiente de trabalho. “É importante negociar melhores salários e uma política de PPR robusta, mas tão importante quanto essas lutas são as negociações sobre a saúde do trabalhador”, assegura.
Termo de Ajuste de Conduta
Com o TAC, a empresa deverá implementar em sua linha de produção um método europeu para a prevenção de doenças ocupacionais, denominado “Ocra”.
“A empresa investigada já iniciou a análise utilizando a metodologia indicada, inclusive com uma avaliação sistemática das atividades realizadas por seus empregados. O MPT espera que o meio ambiente de trabalho na planta de Sorocaba experimente uma melhora notável e seja parâmetro para outras empresas da região”, afirma Rizzo Ricardo.
A multinacional tem até 24 meses para apresentar um laudo técnico que comprove o cumprimento das obrigações do TAC e eliminar os riscos ergonômicos nos postos de trabalho. Se ainda forem identificadas inadequações, a Flextronics pagará multa de R$ 500 mil. Se após 12 meses do descumprimento a empresa não apresentar soluções, será cobrada nova multa de R$ 1 milhão.
Indenização
Como indenização pelos danos causados, o TAC obrigou ainda a multinacional norte-americana a oferecer treinamento para 50 adolescentes em estado de vulnerabilidade social, além de doar 35 notebooks, no prazo de 60 dias, para órgãos públicos indicados pelo MPT.
O curso para aprendizes será formatado pelo FIT (Flextronics Instituto de Tecnologia) conjuntamente com o MPT até dezembro de 2016, tendo a empresa que arcar com os custos de transporte e alimentação dos adolescentes. Após o curso, os beneficiados deverão ingressar no quadro de aprendizes da empresa. Caso haja o descumprimento desta cláusula do TAC, a Flextronics pagará multa de R$ 200 mil.
Método Ocra
A metodologia “Ocra” consiste em uma análise mais aprofundada do meio ambiente do trabalho, de forma a mensurar as atividades repetitivas e o esforço muscular decorrente de cada uma delas, prever o número de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais e avaliar as condições de riscos de lesões de membros superiores, dentre outras medidas.
O estudo possibilita adequar os postos de trabalho, identificar os elementos que trazem prejuízos à saúde do trabalhador, direcionar capacitações e melhorar a comunicação entre supervisores e subordinados, com o objetivo de reduzir de forma drástica a ocorrência de doenças, chegando até a sua eliminação.
As obrigações do TAC preveem o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que trata de ergonomia.
