Num sistema democrático é livre a manifestação de ideias. Por isso, as ruas são palcos de protestos de diversos segmentos e correntes de pensamento.
Mesmo quando manifestantes vão às ruas pedindo algo inconstitucional, que fere o Estado Democrático de Direito, como o impeachment sem crime (conforme juristas e intelectuais de diversos países confirmaram), não há proibição, nem perseguição.
Só que esse cenário é muito diferente para os que protestam por justiça social e clamam por respeitos às regras democráticas, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que tem como liderança o sociólogo Guilherme Boulos.
Ele, assim como o movimento, exige moradia e condições dignas para se viver e se posicionam contra o golpe das elites travestido de “impeachment”. Por isso, tem sofrido perseguições numa clara tentativa de criminalização. Boulos afirma que isso é uma reação da direita às intensificações das mobilizações em defesa da democracia.
No dia 31 de março, duas representações foram apresentadas à Procuradoria-Geral da República, de autorias do DEM e do PSDB. O pretexto é “incitação ao crime” por Boulos ter feito uma fala na quarta-feira, dia 30, no palácio do Planalto (lançamento do Minha Casa 3) dizendo que haverá resistência dos movimentos para não haver golpe.
Mas por qual motivo a direita – formada por grandes empresários e industriais, alguns donos de veículos de comunicação e políticos financiados por eles – não aceita democraticamente uma resistência pacífica ao seu projeto?
Simples. A prática dessa elite conservadora é o autoritarismo. Um exemplo fácil é o governador Geraldo Alckmin (PSDB) que não aceita dialogar com a sociedade, como na questão da reestruturação do ensino, que fechou dezenas de escolas; como na questão da merenda – que por corrupção comprovada deixou milhares de crianças sem comida.
Ele e seu partido também impuseram sigilo aos documentos sobre a corrupção do metrô que os incriminam.
É assim que a elite não suporta divergências e tenta reprimir movimentos sociais, sindicais e qualquer manifestante que não faça pacto com essa tentativa de golpe.
Em 1964, quando a ditadura civil-militar teve início no Brasil, associações e sindicatos sofreram intervenções; movimentos e intelectuais sofreram repressão. Não existia a possibilidade de se manifestar nas ruas porque o aparato repressor não permitia. Estudantes, como o sorocabano Alexandre Vannucchi Leme, foram sequestrados, torturados e mortos por se posicionar contra o autoritarismo, por fazer teatro contra projetos da ditadura como a Transamazônica.
Recentemente, um ex-presidente foi ‘sequestrado’ para depor, não enviaram comunicado, chegaram com 30 policiais o tirando da casa num espetáculo midiático. Entraram no Sindicato do ABC e grampearam telefones; entraram no Instituto Lula e levaram dados de criação de e-mail sem mandado judicial; a polícia baixou na Gaviões da Fiel, que vem protestando contra o roubo da merenda.
Qual país e sociedade queremos? Se não estamos satisfeitos com um governo democraticamente eleito vamos cobrar e reivindicar, tomar as ruas pedindo por mais justiça, nos mobilizar e nos unir contra a Reforma da Previdência Social e contra ajustes econômicos. Mas vamos pelas regras democráticas, porque senão não haverá a quem recorrer pelas garantias individuais.
