Sergio Zveiter na CCJ nesta segunda-feira, 10
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável para a Câmara autorizar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia de corrupção passiva contra o atual presidente
De acordo com o relator, os indícios “são sérios o suficiente” para garantir a abertura da ação. “As provas concretas são obrigatórias no fim do processo, mas para o recebimento da denúncia bastam os indícios”, declarou Zveiter. “É preciso apurar as delações da JBS, o envolvimento de Temer no recebimento dos supostos 500 mil reais por meio de Rocha Loures, a regularidade do encontro entre Temer e Joesley Batista em horário inconveniente. Sobre a gravação, é preciso apurar se os diálogos são verídicos.” Para Zveiter, a denúncia não é “fantasiosa”.
De acordo com o deputado, o uso de gravações ambientais sem o conhecimento do outro, como aquela registrada por Joesley Batista em encontro com o atual presidente em 7 de março, é reconhecida como prova pelo STF e não se trata de uma prova ilícita, como quer fazer crer a defesa de Temer.
O relator chegou a citar obra do ministro do STF Alexandre de Moraes, indicado por Temer à Corte, segundo a qual o chamado direito à intimidade, um dos argumentos da defesa de Temer, estão relacionados ao direito constitucional da vida privada, e não a temas de repercussão pública.
Para Zveiter, o princípio “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu) deve ser respeitado ao fim do processo. No início, a sociedade tem o direito a esclarecer as acusações. Segundo ele, esse caminho não representa “qualquer risco” ao estado democrático de direito.
A leitura do relatório é o primeiro passo para a análise da denúncia pela Câmara. Além da apresentação da defesa de Temer, ao menos dois deputados serão convocados para defender Temer, e outros dois para acusá-lo. Cada um dos 132 integrantes da CCJ, entre titulares e suplentes, pode falar por 15 minutos. O tempo total dos discursos pode levar até 40 horas.
Até 21 de julho, o parecer deve ser votado na comissão pelos 66 titulares, que votam nominalmente. Passada essa etapa, a denúncia será apreciada pelo plenário da Câmara e precisa do apoio de 342 deputados, ou dois terços da Casa. Cada deputado anunciará seu voto no microfone, de forma semelhante ao rito da sessão que aceitou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Se a denúncia for aprovada pela Câmara, o STF deve avaliar se nega ou aceita denúncia. Caso a ação seja aberta, Temer será afastado por 180 dias e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, assume de forma interina. Se o peemedebista for condenado, ele deixa o cargo em definitivo. Se for absolvido ou o julgamento não for concluído no prazo, Temer pode voltar à Presidência. Na primeira hipótese, o Congresso tem até 30 dias para convocar eleições indiretas.
Nas 60 páginas da denúncia por corrupção passiva que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente.
O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.
Troca de titulares na CCJ
Antes da leitura do relatório, houve diversas polêmicas relacionadas aos movimentos do governo para substituir parlamentares críticos a Temer na CCJ. A base aliada de Temer fez 12 substituições para tentar garantir os votos necessários contra a denúncia.
Substituído na comissão, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) afirmou fora dos microfones que seu partido é “vendido” e chamou a legenda e o governo de “bandidos”. “Cambada de bandido! Tá tudo grudado no saco do governo! Quem manda é o Temer, esse bandido! É um lixo de governo! Quadrilha organizada!”, afirmou o parlamentar.
Substituído por seu partido na comissão, o deputado Major Olímpio (SD-SP) foi vaiado por parlamentares depois de afirmar que não deveria ser possível a troca de titulares após a apresentação das denúncias. Ao chamar Temer de “presidente criminoso”, o parlamentar foi vaiado. “Quem está vaiando também está recebendo para vaiar”, gritou o deputado.
Sobre a troca de titulares da comissão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) ironizou ao afirmar que a substituição “escusa” de parlamentares talvez “não esteja garantindo uma maioria suspeitíssima que quer se formar.”
Também antes da leitura do relatório, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, rejeitou requerimentos da oposição para o colegiado ouvir o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em 3 de julho. O parlamentar havia rejeitado outras convocações, como a de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e do empresário Joesley Batista, dono da JBS.
