A maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta quarta-feira (18), o parecer do relator Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que recomenda o arquivamento da denúncia por organização criminosa e corrupção passiva contra Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha.
O relatório que sugere o arquivamento da denúncia foi aprovado por 39 votos a favor e 26 contra. Mesmo com a aprovação, será o Plenário da casa que decidirá se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o processo seja encaminhado ao STF, são necessários 172 votos a favor da denúncia. Ainda não há data definida para esta votação.
Temer e os ministros foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Com essa denúncia, Temer se torna o primeiro presidente da história a ser denunciado duas vezes em pleno exercício do mandato. A primeira denúncia, também rejeitada pela Câmara, era por corrupção passiva.
Confira, a cima, como votou cada deputado da CCJ. Quem votou “sim”, votou pelo arquivamento da denúncia, seguindo o relator. Quem votou “não”, votou pelo prosseguimento do processo no STF.