O contrato atual com a instituição vence no próximo dia 22 de dezembro
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), prorrogou por mais 60 dias o contrato com o Instituto Moriah para administração do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz. O contrato anterior com a instituição vence no próximo dia 22 de dezembro.
Segundo a prefeitura, a medida é necessária como forma de não comprometer o atendimento aos pacientes, bem como garantir os direitos aos trabalhadores da instituição durante o processo de mudança na gestão.
Quanto à greve dos médicos do Hospital, a Prefeitura alega que foi notificada na tarde desta segunda, dia 7, sobre a possibilidade de paralisação, porém não recebeu comunicado semelhante referente aos demais funcionários da instituição.
As entidades de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, interessados em assumir o serviço, mediante convênio com a Prefeitura, têm até às 10h do dia 9 de dezembro para formalizar o interesse em participar da seleção para administrar o Hospital Vera Cruz, ocasião em que haverá a abertura do processo de seleção e conhecimento das propostas recebidas.
Ainda nesta semana, é prevista a publicação de outro chamamento. Desta vez, especificamente quanto à gestão de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III e das 15 Residências Terapêuticas (RTs) que também estão a cargo do Instituto Moriah.
Embora o prazo de prorrogação do contrato com o Instituto Moriah seja de 60 dias, há possibilidade de ser encerrado antes do final, caso o processo de transição seja concluído em menor tempo que este. Segundo a SES, todas as demais cláusulas contratuais serão mantidas e as condições e direitos trabalhistas preservados. “Não há que se falar em prejuízo dos trabalhadores e nem de quebra de compromisso assumido pela Prefeitura. A Administração Municipal tem, reiteradamente, manifestado o compromisso de evitar tal situação”, destaca o diretor de Área de Administração da SES, Ailton Ribeiro.
Greve
Na segunda-feira, dia 7, a SES recebeu do Sindicato dos Médicos protocolo de “Comunicado Formal”, endereçado ao secretário da Saúde, dando conta de “Notificação Formal” sobre questões associadas aos cuidados de pacientes do Hospital Vera Cruz e de moradores em RTs.
As alegações são improcedentes, garante a SES, que, por meio da Coordenação de Saúde Mental, está atenta aos cuidados necessários ao bom atendimento dos 470 pacientes e moradores do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz.
“Não há precariedade no atendimento e todos os pacientes estão assistidos nas suas necessidades básicas e com dignidade”, explica o diretor de Área de Administração da SES. Todos os pacientes estão sendo atendidos conforme especifica a Lei da Reforma Psiquiátrica, segundo a qual cada interno tem seu próprio Projeto Terapêutico Individual (PTS). O processo de desinstitucionalização avança e o elevado número de altas (243, de 2013 para cá) comprovam o sucesso da iniciativa.
A SES explica, ainda, que todos os médicos da instituição têm vínculo no regime de “pessoa jurídica” e que, portanto, são considerados prestadores de serviços. Por consequência, recebem remuneração por prestação de serviços e não salários como ditos da mesma notificação. A Prefeitura mantém diálogo com os médicos, pois acredita que a paralisação do trabalho compromete o atendimento aos pacientes da referida unidade.
O atraso de pagamento dos médicos refere-se apenas aos serviços prestados no mês de outubro. A SES fez a solicitação de empenho à Secretaria da Fazenda (SEF) e, neste momento, só aguarda a liberação dos valores, que será feita tão logo haja disponibilidade financeira. A quitação dos valores referentes a novembro ainda está no prazo.
Quanto aos demais funcionários do Hospital Veraz Cruz, os pagamentos ao Instituto Moriah estão em dia, sendo que, R$ 712 mil foram liberados nesta segunda, dia 7. A notificação de greve à Prefeitura não foi recebida e é obrigatória com antecedência de, no mínimo, 72 horas a qualquer interrupção nos trabalhos. Também é obrigatória a apresentação de pauta que relate a motivação da proposta.
“Estamos sempre à disposição para receber representantes dos funcionários, como feito durante toda a manhã, conversando com trabalhadores e informando a verdade dos fatos”, finaliza Aílton.
