Proposta do vereador França (PT), institui o Programa de Auxílio-Creche às crianças não atendidas por creches do município, que seria pago em dinheiro
A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, dia 29, dois projetos de lei, em segunda discussão, que preveem a implantação de programas que beneficiem pais que não conseguem vagas em creches da cidade para os filhos. Ambas as propostas já haviam sido aprovadas em abril, quando o secretário de Educação, José Simões de Almeida Júnior, esteve no Legislativo e afirmou que a prefeitura iria mandar um projeto semelhante.
Após a afirmação do secretário, os vereadores Francisco França (PT) e José Crespo (DEM) se dispuseram a retirar suas propostas assim que o projeto da prefeitura chegasse ao Legislativo. “O secretário de Educação esteve na Casa e prometeu que apresentaria um projeto de mesmo teor, mas que sanasse as possíveis inconstitucionalidades. Mas, até hoje, o prefeito não cumpriu com o que disse o secretário. Como não veio, os nossos retornaram à pauta e foram aprovados”, explicou França.
A aprovação das propostas foi defendida, também, pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), que exerce a função de líder do governo no Legislativo. “Infelizmente, o projeto não veio para cá. São projetos bons e nós precisamos disso para sanar o número de crianças que estão fora das creches”, disse.
Crespo elogiou a atitude do líder. “Martinez é o melhor líder do governo que a cidade já teve. Ele defende o governo, mas nem sempre alguns prepostos do prefeito. Nem sempre a posição do prefeito e de seus assessores é a melhor para a cidade. A solução para esse problema, em Sorocaba, é Bolsa Creche. Mas, o Executivo nunca moveu uma palha, só fez promessas”, declarou.
A proposta de França institui o Programa de Auxílio-Creche às crianças não atendidas por creches do município, que seria pago em dinheiro. Já o projeto de Crespo prevê a criação de convênios entre instituições particulares e o Executivo, para sanar a defasagem de vagas. Ambas as medidas seguem para sanção ou veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).
Parecer
Os parlamentares derrubaram, também, o parecer de insconstitucionalidade ao projeto de lei do vereador Rodrigo Manga (PP), que prevê a instalação de postos de atendimento de primeiros socorros nos terminais de ônibus da cidade.
Defendida pela maioria dos vereadores, com a derrubada do parecer, a proposta deve entrar em pauta, em breve, no Legislativo.
Entre os projetos aprovados, estavam ainda os dos vereadores Anselmo Neto (PP) e Martinez, que preveem a implantação de aparelhos de ginástica adaptados às pessoas com deficiência, nas praças de Sorocaba. Ambos seguem para sanção do prefeito Pannunzio.
