Michel Temer assumiu a Presidência da República em meio a uma das maiores crises econômicas que o país já enfrentou. Contra o rombo nas contas públicas, iniciou uma agenda de incentivo ao investimento privado e corte de gastos públicos.
Sua antecessora, Dilma Rousseff, afastada do cargo sob a acusação de cometer crime de responsabilidade em razão de manobras fiscais, já vinha tentando implantar um programa de ajuste das contas públicas, sem sucesso.
A dificuldade maior de Dilma era o apoio do Congresso – o mesmo que depois aprovaria seu impeachment. Muitas das medidas enviadas foram rejeitadas ou muito modificadas. Ao assumir, Temer deu prioridade ao seu próprio ajuste fiscal, mas já prepara outras reformas.
Olhando para as reformas e pacotes econômicos apresentados, o Nexo mostra um resumo do governo Temer até aqui.
Reformas fiscais
O teto de gastos era a prioridade e foi aprovado sem grandes sustos na Câmara e no Senado. Isso significa que pelos próximos vinte anos os gastos do governo só poderão ser reajustados pela inflação do ano anterior. Ou seja, não haverá crescimento real.
A equipe econômica do governo diz que o teto é o primeiro passo para consertar as finanças do país e impedir o crescimento desordenado da dívida. Governadores resistem às propostas dizendo que elas engessam a ação do Executivo estadual, que perde autonomia.
Aprovado o teto, a prioridade passa a ser a reforma da Previdência, que já tramita no Congresso. O projeto do governo prevê idade mínima para aposentadoria em 65 anos, e a necessidade de contribuir por 49 anos para receber o benefício máximo. Na prática, os brasileiros vão ter que trabalhar por mais tempo para equilibrar as contas da Previdência.
Dívida dos Estados
Até mais grave que o problema fiscal do governo federal é a situação dos Estados. Desde o início do ano, governadores vêm negociando com a União pacotes de ajuda. Henrique Meirelles fechou um acordo que dá descontos aos Estados na dívida que eles têm com o governo federal. Recentemente, houve a ampliação da ajuda com a suspensão do pagamento da dívida de Estados em situação de calamidade.
Em troca, o Ministério da Fazenda queria a garantia de que os governadores também fariam um ajuste fiscal. A primeira ideia era que eles fossem incluídos na PEC do Teto. Meirelles tentou ainda proibir aumentos a servidores nos Estados em pior situação. As contrapartidasforam derrubadas na Câmara e o projeto espera a sanção do presidente Temer.
Privatizações
Sem dinheiro para investir, o governo resolveu recorrer ao setor privado para as obras de infraestrutura. O PPI (Programa de Parceria e Investimentos), comandado por Moreira Franco, é uma das apostas de Temer para gerar empregos no país.
Em setembro, o governo anunciou novas regras para leilões. Para atrair o interesse de investidores, o PPI melhorou as condições para empresários para a concessão de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, obras de energia, saneamento e mineração.
Além de mudar as regras para as novas concessões, o governo decidiu melhorar as condições de contratos acertados por governos anteriores. Investidores com dificuldades para honrar os compromissos assumidos poderão devolver as obras ao governo. Moreira Franco justifica a medida dizendo que as obras paradas travam a retomada do crescimento. Devolvidas, elas serão relicitadas.
Desburocratização e incentivo
Pressionado pelos resultados ruins da economia, Temer anunciou um pacote de medidas microeconômicas para incentivar o crescimento. O pacote era diverso e ia desde aumento do rendimento do FGTS até estudos sobre redução dos juros do cartão de crédito.
A medida mais recente e impactante é a liberação para o saque do FGTS de contas inativas. O governo acredita que isso pode injetar R$ 30 bilhões na economia, o equivalente a 0,5% do PIB. Todo trabalhador poderá sacar os recursos de contas inativas do FGTS, sem limite ou justificativa de como vai usá-los.
Um mesmo trabalhador pode ter várias contas no FGTS. As ativas são apenas as que recebem depósitos com frequência. As contas inativas são todas aquelas que guardam o dinheiro depositado por antigos empregadores.
Reforma trabalhista
Anunciado na véspera do Natal, o projeto de lei que muda regras trabalhistas vai para o Congresso Nacional em caráter de urgência. Caso seja aprovado, a principal mudança é que acordos firmados entre representantes de uma classe de trabalhadores e patrões passam a ter força de lei. As jornadas de trabalho ficarão mais flexíveis (podendo chegar a 12 horas diárias) e os contratos temporários serão estendidos, por exemplo.
O governo Temer argumenta que as mudanças vão “modernizar” as relações entre empregador e empregado e diminuir o custo de se contratar um trabalhador no Brasil. O presidente nega que as mudanças sejam redução de direitos. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que espera que o projeto seja aprovado pelo Congresso nos primeiros meses de 2017.
