Segundo a OIT, nem sempre a mudança na legislação consegue criar novas vagas e o ciclo econômico costuma ser importante na criação de postos de trabalho
O argumento do governo ilegítimo de Michel Temer e sua base aliada para acelerar a aprovação da Reforma Trabalhista, de “modernização das leis que vai gerar mais empregos” é contestada pela própria Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e por experiências de outros países que fizeram reforma com a flexibilização das leis.
O diretor da OIT, Peter Poschen, rebateu o discurso do governo federal de que a Reforma Trabalhista conseguirá melhorar as condições do mercado de trabalho. O dirigente da OIT diz que não há evidência suficiente para provar que a reforma vai gerar empregos. Sobre a experiência internacional, ele diz que nem sempre a mudança na legislação consegue criar novas vagas e o ciclo econômico costuma ser importante na criação de postos de trabalho.
O procurador-geral Ronaldo Curado Fleury, do Ministério Público do Trabalho, é taxativo ao afirmar que “flexibilização dos direitos não gera emprego, apenas precarização do trabalho”.
Conforme declaração dele ao jornal Valor (16/5/2017) “o que gera emprego é aumento de demanda. Se sou empresa, só vou contratar mais se eu precisar produzir mais. Não pelo baixo custo do trabalho”.
No Reino Unido o trabalho intermitente, conhecido como zero hora, “tem tido impactos negativos diminuindo a renda do trabalhador, assim como na produtividade, o que é potencialmente ruim para a economia”.
Pesquisa do professor de Direito de Cambridge Simon Deakin ressalta que o afrouxamento dos controles sobre o trabalho temporário e em tempo parcial não leva à criação de emprego. Ele afirmou ao jornal BBC Brasil que o aumento do trabalho temporário e parcial reduz os estímulos para que as empresas invistam em qualificação. Destacou também que leis menos rígidas sobre a duração dos contratos também costumam piorar a distribuição de renda entre trabalhadores e empresas.
Pesquisa com empresários
Uma pesquisa feita pela consultoria de gestão Wiabiliza com representantes de 906 empresas, foi realizada após a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 4.302/1998. Para 81% a mudança não vai aumentar a produtividade ou o número de contratações.
