Contrarios à reorganização do ensino, estudantes passaram a ir para as ruas em São Paulo e vários atos foram reprimidos pela Polícia Militar
Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública ingressaram na manhã desta quinta-feira, dia 3, com uma ação civil pública que para suspender a implementação da reorganização da rede escolar anunciada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A ação foi distribuída para uma das varas da Fazenda Pública da Capital.
O eixo central da ação é o desrespeito da gestão democrática por parte do governo. “A imposição constitucional é de que mudanças educacionais sejam não só debatidas, mas construídas com com participação”, afirma a defensora pública Daniela Skromov.
O recrudescimento da violência policial contra os estudantes, a falta de diálogo da gestão também foram fundamentais para que os defensores e a promotoria ingressassem com a ação, segundo a defensoria. “O contexto mostra que as negociações foram encerradas”, diz a defensora. “O Judiciário é o último bastião. A defensoria e o Ministério Público se empenharam enormemente para conseguir pacificar essa situação, não sendo possível as instituições se furtarem a seu dever”.
A reorganização da gestão tem o objetivo de fechar 93 escolas e transformar unidades em ciclos únicos. O argumento do Estado é de que há salas ociosas e unidades com ciclo único têm desempenho melhor no Idesp, o índice de qualidade do Estado.
O vazamento do áudio em que o o chefe de gabinete da secretaria estadual de Educação, Fernando Padula, fala que a situação era de “guerra” e que o governo iria “desmoralizar e desqualificar” o movimento dos estudantes foi levado em conta. A ação também lança questionamentos sobre os méritos (pedagógicos) da reorganização. USP, Unicamp, Unifesp, UFABC e Unesp já se posicionaram contrários à medida.
Desde que foi anunciada pelo governo, houve uma série de manifestações. Mais de 190 escolas estão ocupadas por alunos. O estudantes passaram a ir para as ruas e vários atos foram reprimidos pela Polícia Militar. A ouvidoria das polícias quer apurar ação da PM nas ocupações de escolas.
O Grupo de Atuação Especial de Educação do MP realiza coletiva de imprensa às 15h sobre a ação civil.
