Para o MP, o prefeito Rodrigo Manga não agiu certo ao discriminar os trabalhadores da indústria
O Ministério Público de Sorocaba (MP) deu parecer favorável à ação civil pública ingressada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) em razão do decreto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que excluiu os trabalhadores da indústria da antecipação de feriados na cidade.
O parecer da promotora Cristina Palma, que foi deferido nesta terça-feira, 6, afirma que os trabalhadores das atividades industriais tiveram os direitos à saúde e à vida violados, uma vez que foram expostos ao risco da contaminação pelo coronavírus desnecessariamente. Nesse sentido, o MP considera que os dias trabalhados nesse período devem ser considerados como dia de trabalho em feriado comum.
Mais de 50 mil trabalhadores do setor industrial não tiveram direito ao feriado prolongado, entre a quarta-feira, 30, e esta terça-feira, 6. Desses, cerca de 32 mil são funcionários de empresas metalúrgicas.
Para o presidente do SMetal, Leandro Soares, o parecer é uma importante vitória para a categoria. “Desde o início, não éramos favoráveis ao feriado porque isso acaba dando a ideia de festa e estamos num momento de luto, diante de uma situação de vida ou morte. A defesa do Sindicato é pelo lockdown. Mas diante da decisão descabida do prefeito Manga, não podíamos deixar que os metalúrgicos fossem prejudicados”.
MP: Manga violou direitos à saúde e à vida
No parecer, a promotora Cristina Palma responde ao pedido de manifestação do juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e aponta que o direito constitucional à vida deve ser considerado como absoluto.
Para a promotora, o prefeito Rodrigo Manga não agiu certo ao discriminar os trabalhadores da indústria e, dessa maneira, não conferiu “a máxima efetividade das medidas preventivas que se pretendia”, uma vez que a antecipação dos feriados tinha como objetivo tirar pessoas de circulação para conter o avanço da Covid-19 em Sorocaba.
Ainda segundo o MP, a exclusão da atividade industrial, considerada no decreto de Manga como essencial, foi genérica e ampla e feriu os direitos dos trabalhadores do setor, “já que tal expressão abarca diversas atividades dentre o ramo”
A promotora também considerou que não houve qualquer justificativa para que os trabalhadores da indústria fossem excluídos da medida, mesmo os que atuam em atividades consideradas não essenciais.
Ela completa que os direitos à saúde e à vida dos trabalhadores do setor industrial foram violados e que os dias trabalhados durante o período devem ser considerados como dia de trabalho em feriado comum.
Agora, com o parecer, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba vai se manifestar sobre o pedido do SMetal, que pede a suspensão dos efeitos do decreto
Prefeito não respondeu MP
O parecer da promotora Cristina Palma também revela que o prefeito Rodrigo Manga não respondeu aos pedidos de esclarecimento feito pelo Ministério Público por conta da denúncia do SMetal, também em razão do decreto da semana passada.
Leandro enfatiza que a postura de Manga desrespeita a classe trabalhadora. “O prefeito mostra que a vida dos pais e mães de famílias, que todos os dias saem de suas casas para ganhar o pão de cada dia, não tem nenhum valor. Nem ao menos se deu ao trabalho de tentar justificar esse decreto absurdo. É um descaso sem tamanho diante de tantas vidas perdidas para a Covid-19”.
O secretário geral do Sindicato, Silvio Ferreira, lembra que a entidade não deixou de fazer a luta. “Avisamos para as empresas que lutaríamos pelos direitos da categoria. Em nenhum momento deixamos de fazer a defesa dos metalúrgicos diante da decisão do prefeito de colocar o lucro acima da vida dos trabalhadores. Vamos até o fim para que a justiça seja feita”.
Mais de 50 mil trabalhadores do setor industrial foram prejudicados pelo decreto do prefeito Manga
Prefeito teve a chance de corrigir erro
Para Silvio, o prefeito Rodrigo Manga teve a chance de corrigir o erro e incluir o setor industrial nos feriados. “O jurídico da prefeitura entrou em contato com o sindicato e nós orientamos como o decreto deveria ser refeito para não prejudicar tantos trabalhadores. E o próprio prefeito disse que o decreto seria revisto. No fim, ele acabou optando por ficar do lado dos grandes empresários, tratando a vida de milhares de pessoas com desdém”.
Silvio enfatiza, ainda, que o Sindicato vai cobrar das empresas transporte para todos os trabalhadores da categoria. “Segundo o prefeito, em conversa com o Ciesp, ficou acertado que as empresas irão garantir condução para os funcionários da indústria. Vamos pautar todas as fábricas metalúrgicas para que isso aconteça de fato. Não vamos permitir que a categoria seja tratada como um simples número e que não tenha direito de ter a sua saúde preservada”.
Feriados não tiveram efeito
A antecipação dos feriados, que durou seis dias, não teve impacto para mudar o índice de isolamento em Sorocaba. Dados sistema de Monitoramento Inteligente do Governo do Estado de São Paulo (SIMI-SP) mostram que, de quarta a segunda-feira, dia 30 e 5, o isolamento na cidade ficou entre 39% e 46%, praticamente o mesmo número da semana anterior, que foi de 38% e 47%.
Além disso, ao excluir os trabalhadores da indústria do decreto e reduzir a frota do transporte urbano, o prefeito Manga colocou a vida de milhares de pessoas em risco, uma vez que houve aglomerações nos ônibus durante o feriado prolongado.
