Vereador Izídio de Brito (PT)
O vereador Izídio de Brito (PT) protocolou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que, se aprovado, obriga a prefeitura a divulgar a lista completa de pacientes que aguardam por procedimento clínico ou médico na rede municipal de saúde de Sorocaba.
Para justificar o projeto, Izídio destaca o grande número de munícipes que reclamam da demora para atendimento médico no serviço municipal de saúde. “Nós, da Comissão de Saúde da Câmara, já ouvimos diversos relatos de pacientes que chegam a esperar vários meses para serem atendidos. Então, essa proposta pretende ser uma ferramenta para que a sociedade cobre mais agilidade e qualidade no atendimento à saúde na cidade”, explica.
A proposta prevê a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias por meio da internet. Para garantir a privacidade desses pacientes, o projeto detalha que a divulgação será apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Ainda de acordo com o texto do projeto, as informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.
“Essa proposta visa assegurar o direito à informação não só para assuntos de interesse particular, mas também de interesse coletivo, pois amplia a possibilidade de controle popular da Administração Pública”, conclui Izídio.
