O valor da causa está estipulado em R$ 10,9 milhões
O ex-prefeito e deputado federal Vitor Lippi (PSDB), o ex-secretário de Administração Januário Renna e a empresa Calvo Comercial, Importação e Exportação Ltda. são réus em ação civil de improbidade administrativa, devido a aditivos de contratos realizados pela Prefeitura de Sorocaba, no ano de 2007, para o fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais. O juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, acatou a denúncia, formalizada pela Prefeitura e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por entender que os fatos merecem “profunda análise nos planos da constitucionalidade, legalidade e do prejuízo ao erário” e que “há indícios de prática de graves fatos”.
O caso em questão começou com aditamentos de contrato envolvendo a Prefeitura e a empresa Calvo, no ano de 2007 e que foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). O TCE apurou que cláusulas contratuais impediam a possibilidade de prorrogação de prazos e que o índice de reajuste de preços estava superior aos indexadores utilizados. A própria Prefeitura entrou com ação de improbidade administrativa, em fevereiro de 2013, contra a empresa Calvo, o ex-secretário Januário Renna e os servidores Willian Roberto de Souza Pereira e Jorge dos Reis Cunha e Neto. Entretanto, em julho de 2013, o promotor Orlando Bastos Filho teve o pedido atendido pela Justiça para inclusão do ex-prefeito Vitor Lippi como réu da ação, com valor da causa estipulado em R$ 10,9 milhões.
Defesa
Em nota da assessoria de imprensa, o ex-prefeito Vitor Lippi informou que embora tenha havido vantagens comprovadas para o erário, com economia para os cofres do município, “lamentavelmente” o Tribunal do Contas não concordou com a forma de reequilíbrio de preços aplicada ao contrato. Segundo ele, mesmo após o cálculo necessário para a justa correção, cujo valor obtido ficou menor do que o de outras contratações semelhantes, o contrato está sendo alvo de questionamento. “Assim, teremos a oportunidade de demonstrar que a Secretaria de Administração tomou esta medida visando à economia ao erário e também porque houve o entendimento de que era justo o reequilíbrio de preços e havia amparo legal para fazê-lo. Em breve faremos a defesa para demonstrar que não houve nenhum prejuízo, ao contrário, foi feito com bastante seriedade e promoveu vantagens para a Prefeitura. No caso, mais uma vez há uma preocupação maior com a formalidade do que com os bons resultados conseguidos.”
O ex-secretário de Administração, Januário Renna, que está preso, condenado pelo crime de exploração sexual de menores, afirmou no processo que não ocorreu dolo e defendeu a legalidade dos atos. Jorge dos Reis Cunha Neto afirmou que não houve nenhum ato doloso ou culposo que denote improbidade administrativa.
Ninguém da direção da Calvo foi localizada na empresa na tarde de ontem e no processo a empresa alega que não existe improbidade administrativa e que foi realizado um reequilíbrio financeiro de 10,96%. Willian Roberto de Souza Pereira não foi localizado.
