Com auditório lotado, o seminário debateu os desafios da ação sindical
Com juristas renomados, o Seminário “Ação Sindical e Promoção do Trabalho Decente Frente às Reformas Trabalhista e Previdenciária”, realizado nesta segunda-feira, dia 12, no Sorocaba Park Hotel, destacou a importância dos sindicatos na obtenção de conquistas trabalhistas, na mesma medida em que deixou claro o interesse no desmonte sindical por parte da elite industrial do país.
O Procurador Regional do Trabalho aposentado e professor universitário Raimundo Simão de Melo, autor de diversos livros e consultor jurídico, reforçou a legitimidade dos sindicatos de buscar financiamento para subsidiar as ações coletivas.
Em sua fala exemplificou historicamente que os direitos nunca são dados pelo setor patronal. “Diante de um cenário de tantas indignidades houve a necessidade de se unir para lutar, como na Revolução Industrial”.
O fim do trabalho infantil, a estabilidade do trabalhador acidentado, as convenções coletivas, a estabilidade da gestante. Todos esses direitos foram conquistas decorrentes de séculos de luta dos trabalhadores unidos em sindicatos.
Melo também citou uma fala do papa Francisco que destacou a importância dos sindicatos em lutar pelos menos favorecidos, que são os trabalhadores frente ao poderio econômico.
Por outro lado, há uma força que tenta impedir o funcionamento dos sindicatos. “O objetivo é claro. Os sindicatos que têm atuação ‘atrapalham’ o poder financeiro”.
Ainda de acordo com Melo é fundamental que os sindicatos se utilizem das assembleias, como órgão máximo, no qual que se discutem os problemas da categoria e que se aprovam os acordos, convenções e outros pontos para fortalecimento da categoria.
De acordo com o jurista é dever do Estado garantir a liberdade sindical, o mais importante instrumento para defesa do direito do trabalho. ““Cabe ao Estado verificar a conduta antissindical de empresas que atuam contra o custeio da atividade sindical, seja exigindo autorização individual, seja promovendo a oposição pelos trabalhadores”.
Assim como Raimundo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, João Batista Martins Cesar reforçou o interesse do setor patronal de fazer com que os sindicatos dos trabalhadores façam negociações apenas para seus associados, numa tentativa clara de ataque ao Direito Trabalhista.
Esse interesse é expresso na reforma trabalhista, que traz o negociado sobre o legislado, para que o trabalhador indefeso tente negociar direto com o patrão.
João Batista também frisou que é preciso deixar claro aos trabalhadores a quem interessa o desmonte sindical?
Resistir e fazer o contraponto
Um dos itens apontados por João Batista foi a conquista do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) em ser o primeiro do país a obter cláusula de salvaguarda contra a Reforma Trabalhista.
Em projeção no telão, o desembargador mostrou a reportagem publicada no Cruzeiro do sul “Acordo na Toyota garante proteção contra a Reforma Trabalhista”, no final do ano passado.
Outra conquista dos trabalhadores, por meio dos sindicato, lembrada pelos juristas é a do Programa de Participação nos Resultados (PPR). Somente o SMetal conseguiu injetar R$ 125 milhões na economia da região com o PPR da categoria/ base do SMetal.
As dirigentes do Sindicato do Vestuário e dos sindicatos presentes reafirmaram que diante de tantos exemplos de luta e de conquistas somente a mobilização dos trabalhadores pode fazer o enfrentamento ao poderio econômico que tenta, a todo custo, retirar direitos.
No momento de participação do público para perguntas, o secretário de organização do SMetal, Izídio de Brito, expôs o esforço de fortalecer a resistência por meio da consolidação do Conselho Sindical para atuar de forma unificada na região.
O evento ocorreu das 9h às 16h e foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba e Região em parceria com o Ministério Público do Trabalho.
Representantes do MPT e da Justiça do Trabalho, Juliano Alexandre Ferreira e João Batista Martins Cesar participaram da mesa de abertura, com representantes do Sindicato e falaram para um público formado, em sua maioria, por dirigentes de vários sindicatos, além de profissionais da área jurídica.
Mês de luta
O Seminário contou com um painel jurídico sobre os impactos das reformas trabalhista e previdenciária na vida das mulheres, no qual a desembargadora Ivani Contini Bramante expôs os principais riscos que a mulher pode sofrer no mundo do trabalho, após a alteração da lei.
No final da tarde outro tema importante relacionado à mulher foi abordado pela presidente do Conselho Municipal da Mulher de Sorocaba, a advogada Emanuela Barros. “A Violência contra a mulher” contou sobre os mecanismos legais de defesa e sobre a necessidade de empoderamento da mulher para enfrentar esta sociedade ainda machista e patriarcal.
