A inclusão da construção do Hospital Municipal de Sorocaba na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 está prevista em emenda apresentada ontem, dia 16, pelo vereador Izídio de Brito (PT). A proposta foi a primeira protocolada no projeto que dá as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Um projeto de lei de iniciativa popular em prol da construção e implantação do novo hospital na cidade foi apresentada à Câmara Municipal na última terça-feira, dia 15, com a adesão de 26.584 moradores eleitores de Sorocaba. A campanha pelo hospital municipal foi coordenada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e contou com o apoio de dezenas de entidades, sindicatos e associações, responsáveis pela coleta de assinaturas.
A necessidade de um hospital municipal gratuito exclusivo para os sorocabanos foi questionada pela primeira vez por Izídio em maio do ano passado, através de requerimento apresentado à Câmara. Já em junho, a proposta foi aprovada na Conferência Municipal de Saúde por todos os participantes que debateram os problemas do atendimento na ocasião.
O vereador petista também é autor de uma emenda, aprovada na LDO 2012 em junho de 2011, que prevê a construção do hospital. Mas a emenda não foi executada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB). Izídio também apresentou uma emenda ao Orçamento deste ano sobre o mesmo tema, mas a proposta foi derrubada em plenário.
“Agora, com o apoio popular manifestado ao novo hospital, pretendemos apresentar e aprovar essa proposta não só na LDO, mas também no orçamento municipal e no plano plurianual, para garantirmos recursos para estudos, construção e implantação da unidade municipal”, explica Izídio.
Saúde
Além da emenda do Hospital Municipal, Izídio apresentou à LDO 2013 outras 25 emendas. Dessas, seis tratam do atendimento à saúde prestado pelo município, como a ampliação do número de novos prédios de unidades básicas e a implantação do programa “Aqui tem farmácia popular”, através da criação de uma assistência farmacêutica.
A necessidade da implantação de três Centros de Atenção Psicossocial na rede de saúde mental para atender os pacientes 24h (CAPS III); com problemas com álcool e drogas (CAPSad) e um especial para receber crianças (CAPSi) também são apontadas nas emendas de Izídio.
Educação e Qualificação
A ampliação do número de vagas nas creches do município e conveniadas está sendo prevista em uma das emendas protocoladas por Izídio de Brito. Segundo ele, mesmo com as 20 construções previstas através de programa do Governo Federal e com recursos próprios, muitas crianças ainda se encontram sem a garantia da vaga.
Tendo em vista a qualificação profissional dos sorocabanos, o petista propõe a implantação da Escola Técnica Federal, além da descentralização dos cursos oferecidos pela Universidade do Trabalhador (UNIT), “garantindo com isso que muito mais pessoas sejam beneficiadas”.
E visando melhorias no acesso da população ao ensino superior, duas emendas do petista requerem a ampliação do Campus da UFSCar Sorocaba e a implantação do programa Escola da Família inclusas na LDO.
Meio ambiente, esporte e cultura
Para políticas que visam a preservação do meio ambiente e geração de renda para os prestadores desses serviços, Izídio está propondo que a Secretaria de Parcerias inclua em seus programas o apoio a coleta de óleo de cozinha nas residências e estabelecimentos comerciais. A inclusão da remuneração dos catadores de coleta seletiva da cidade à lei também será discutida.
Nas áreas de esporte e cultura, o petista apresentou propostas para aumento do número de centros esportivos e dos investimentos para a Lei de Incentivo à Cultura – LINC. A construção do centro olímpico prometido por Lippi e a promoção de eventos esportivos adaptados, inexistentes em Sorocaba também são indicados através de emendas.
Moradia
Pensando nos problemas habitacionais da cidade, o vereador apresentou duas emendas. A primeira delas modifica a lei de diretrizes, solicitando que seja definido o número de conjuntos habitacionais visando o atendimento do déficit de Sorocaba. A outra tende a garantir a regularização fundiária dos mais de 50 bairros que não foram contemplados no programa.
A ampliação do programa de combate a enchentes também está sendo indicada por Izídio. Sua emenda visa o atendimento de outros bairros que enfrentam o problema, como o Jardim Piratininga, Vila Rica e imediações da Ponte Francisco Delosso.
Izídio apresentou ainda emendas que proporcionam a melhoria no trânsito de diversos bairros e a pavimentação de centenas de ruas da cidade e que destinam recursos para a aquisição de produtos para a merenda escolar do Fundo Nacional de Educação (FNDE) de produtores da agricultura familiar.
Também foram protocoladas outras duas propostas à LDO, que proporcionam a individualização de hidrômetros em todas as moradias coletivas verticais, e a que instituí uma campanha permanente de combate e enfrentamento às drogas ilícitas em todos os veículos e as modalidades da imprensa institucional.
Tramitação
Nesta quinta-feira foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO 2013 em primeira discussão. Entre os dias 18 e 24 de maio, a Comissão de Orçamento e Finanças dará o parecer às emendas e, no dia 29 de maio, o projeto de lei deverá ser votado.
