Dias: medidas para combater a sonegação de R$ 88 bilhões por ano com a informalidade e com a sonegação de FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou nesta quarta-feira, dia 11, um plano de medidas do Executivo para fiscalizar a área de trabalho, multar empregadores que não registram seus empregados em carteira assinada, e mobilizar os auditores fiscais do trabalho com maior capacitação e atuação para combater irregularidades. As medidas, destacou o ministro, têm o objetivo de combater a sonegação, observada atualmente, de cerca de R$ 88 bilhões por ano com a informalidade e com a sonegação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – por meio de aproximadamente 14 milhões de trabalhadores que não têm carteira assinada no país e trabalham em situação irregular.
O pacote anunciado deve arrecadar, de acordo com o ministro R$ 10,2 bilhões já neste ano. Deste total, R$ 5,1 bilhões sairão de ações diversas de fiscalização, R$ 2,5 bilhões do Plano Nacional de Combate à Informalidade e R$ 2,6 bilhões, do combate à sonegação do FGTS .
Segundo Dias, está sendo iniciada em todo o país, pelos auditores fiscais do trabalho, a fase 2 do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados. A ação foi preparada pelo ministério nos últimos seis meses, por meio da melhoria dos sistemas informatizados, criação de novas ferramentas de fiscalização, capacitação dos agentes e organização de um plano de fiscalização por estado. “Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e com metas a perseguir, a partir de hoje”, afirmou.
Mapa da informalidade
As ações de fiscalização contra a informalidade serão realizadas com base no chamado Mapa da Informalidade no País, traçado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013 e do último Censo do IBGE. Foi iniciada, também, uma campanha de divulgação nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade e 554 mil empresas já foram notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.
O pacote de ações inclui estes dois planos (combate à informalidade e combate à sonegação do FGTS) mais o encaminhamento ainda este mês, ao Congresso Nacional, de uma projeto de lei que propõe o aumento da multa para o empregador que não assina a carteira do seu empregado. Hoje, a multa está em R$ 402 por trabalhador. Também está prevista a capacitação de 1.500 auditores fiscais.
O cálculo de aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, especificamente, se dá em razão do valor entre o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). Conforme essa conta, o ministério estima que o montante sonegado por empregado, por ano, chega hoje a R$ 6,3 mil.
Em relação à sonegação média do FGTS pelas empresas, o percentual anual tem sido de 7% ao ano. Conforme as informações do ministério, o montante representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões. “Nós vamos em busca dessa diferença, e esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher FGTS não apenas do ano passado”, disse o ministro.
‘Pleno emprego’
Ao divulgar as medidas, Manoel Dias aproveitou a entrevista para contestar as informações de que o país vive uma crise e lembrou o número de empregos formais registrados nos últimos anos. “O Brasil, nos últimos 12 anos, aumentou o número de empregos formais e reajustou o salário mínimo em mais de 70%. Isso está representado na rua, somos o quarto maior mercado de automóveis do mundo. A crise que está acontecendo é no mundo, não no Brasil. Aqui, vivemos o pleno emprego”, afirmou, ao destacar que as medidas de ajuste fiscal anunciadas têm o intuito de ajudar o país a se adaptar à realidade global.
Dias acrescentou ainda que a meta do Executivo, com as ações, é incluir mais 400 mil brasileiros no mercado formal de trabalho e, em relação à sonegação do FGTS, superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por não pagar a contribuição referente aos seus trabalhadores.
Já o secretário de Inspeção do Trabalho do ministério, Paulo Sérgio de Almeida, disse que a fiscalização por meio eletrônico também vai contribuir com as medidas que estão sendo desenvolvidas. “A formalização das relações do trabalho é um pré-requisito básico para ampliar direitos dos trabalhadores e aumentar a arrecadação”, destacou.
