Indicação na embalagem é obrigatória, independente da quantidade de ingredientes transgênicos
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou seis fabricantes de alimentos por não informar o uso de ingredientes transgênicos no rótulo dos produtos, como determinada a legislação brasileira. Somadas, as multas chegam a quase R$ 3 milhões, porém ainda cabe recurso para as empresas.
Por lei, é obrigatória a indicação com T maiúsculo dentro de um triângulo amarelo na embalagem, independentemente da quantidade de ingredientes transgênicos no alimento.
A decisão foi publicada no final do ano de 2015 e foi o resultado de fiscalizações realizadas por Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) estaduais em 2010.
As empresas multadas foram: J. Macedo, pela mistura para bolo sabor coco Dona Benta; Bimbo do Brasil, pelo bolo sabor artificial de baunilha; Oetker, pela mistura para panqueca Salgatta Panqueca; Nestlé, pelo Biscoito recheado sabor morango Bono; Pepsico, pelo salgadinho de trigo sabor bacon Baconzitos; e Adria, pelo biscoito recheado Tortinha de Chocolate e Cereja.
Projeto de Lei
Tramita no Senado o projeto de lei nº 34/2015 (antigo PL 4.148/2008, de autoria do deputado federal ruralista Luiza Carlos Heinze, do PP/RS), que prevê acabar com a obrigatoriedade de rotulação dos alimentos transgênicos.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado no dia 28 de abril de 2015, por 320 votos a favor e 150 contra. Os quatro deputados da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) votaram a favor da medida, que tira a possibilidade do consumidor decidir se quer ou não se alimentar com produtos transgênicos.
Os deputados locais que votaram favoráveis ao lobby dos transgênicos foram Vitor Lippi (PSDB), Jefferson Campos (PSD), José Olímpio (PP) e Herculano Passos (PSD).
Atualmente o PL encontra-se na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do senadores, mas já recebeu parecer contrário da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
Defesa do Consumidor
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mantém uma campanha pela permanência da obrigação de informar a população sobre a existência de ingredientes transgênicos em produtos alimentícios.
Para a nutricionista e pesquisadora do Idec, Ana Paulo Botelho, a decisão do Ministério da Justiça em multar empresas que não trazem a informação no rótulo, reitera a importância da obrigatoriedade determinada por lei.
“Na prática, essa flexibilização significaria o fim da rotulagem de transgênicos para a maioria dos produtos que hoje já são rotulados”, defender a pesquisadora.
Alimentos transgênicos
Os alimentos geneticamente modificados, ou transgênicos, em sua maioria o arroz, soja, milho e batatas, são os que passam por modificações laboratoriais em seu DNA e RNA. As modificações tornam a semente do alimento mais resistente às pragas e tornam o produto mais atrativo para o consumidores (maiores, com formatos diferenciados, etc).
No entanto, organizações não governamentais indicam que essa alteração genética pode causar problemas hepáticos, reações alérgicas, tumores e outras doenças em consumidores.
Opositores dos transgênicos também acusam danos ambientais no ecossistema causados pelas mutações genéticas em alimentos.
Com informações do portal Idec
