A PEC 241 que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho, impõe congelar por 20 anos os gastos da União
São Paulo – O Dieese lançou neste semana uma simulação de como seriam os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 estivesse em vigor desde 2002. Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho, impõe congelar por 20 anos os gastos da União. A medida limita as despesas primárias aos equivalente aplicado no ano anterior corrigidos apenas pela inflação.
“A maior despesa do orçamento público é com a dívida. São os juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de pessoas que são os detentores da dívida pública”, afirma Patrícia Pelatieri, coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese.
Patrícia lembra que em 2015 o serviço da dívida correspondeu a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que o Brasil produziu no ano. Para comparar, os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura foram menos da metade do que foi gasto somente com o pagamento dos juros.
A PEC 241 também vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. “Os salários poderão ser congelados. É uma PEC que ela limita a concessão de benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo, então significou o arrocho no conjunto do funcionalismo”, diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
“Não é feito nenhum debate por parte do governo Temer de criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, a construção de instrumentos que arrecade sobre aqueles que têm muito no país e que não pagam imposto. Rico, no Brasil, não paga imposto.”
Douglas Izzo diz que para evitar mais esse retrocesso do governo Temer, a CUT fará mobilizações. “Nós estamos também fazendo um trabalho de diálogo com os deputados federais nos seus estados e pediremos para que votem contra essa PEC.”
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