Dilma Rousseff (PT) endossou o documento, renovando a promessa de que o tema será prioridade em sua gestão
A Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo encerrou, nesta segunda-feira (20), a campanha para coleta de assinaturas de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. Dilma Rousseff (PT) endossou o documento, renovando a promessa de que o tema será prioridade em sua gestão. A campanha de Aécio Neves (PSDB) recebeu o documento no dia 27 de agosto e, desde então, foi lembrada oito vezes, mas não enviou a assinatura.
Lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e aplicada também nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012, a carta tem servido como instrumento de monitoramento das políticas públicas voltadas a esse tema por parte da imprensa, organizações da sociedade civil e eleitores.
Entre os governadores eleitos, Paulo Hartung (Espírito Santo – PMDB) e Flávio Dino (Maranhão – PC do B) também assinaram a Carta em 2014.
Geraldo Alckmin (São Paulo-PSDB) e Beto Richa (Paraná – PSDB) já haviam endossado a Carta-Compromisso em 2010 e, agora, reelegeram-se.
Marconi Perillo (Goiás – PSDB), Ricardo Coutinho (Paraíba – PSB) e Simão Jatene (Pará – PSDB) assinaram em 2010 e estão no segundo turno. Tarso Genro (Rio Grande do Sul – PT) é o único dos candidatos que aderiu à Carta em 2014 e está disputando o segundo turno estadual.
No primeiro turno da eleição presidencial, Marina Silva (PSB), Luciana Genro (PSol) e Eduardo Jorge (PV) também aderiram à Carta, que pode ser acessada pelo endereço www.compromissopelaliberdade.org.br . A Repórter Brasil tem sido responsável por organizar a assinaturas recebidas.
Promessas
Entre as promessas assumidas, está a de que o candidato ou candidata renunciará ao mandato caso seja encontrado trabalho escravo sob sua responsabilidade ou se ficar comprovado que alguma vez já se utilizou desse expediente. E de que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob sua responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra.
Também estão os compromissos de defender a definição de trabalho análogo ao de escravo hoje presente no artigo 149 do Código Penal, evitando mudanças que prejudiquem o combate a esse crime, e não promover empreendimentos e empresas, dentro ou fora do país, que tenham utilizado mão de obra escrava.
Como resultado da Carta-Compromisso, políticas públicas adotadas nas gestões dos eleitos tiveram origem no documento, como a criação de Comissões Estaduais e Municipais de Erradicação ao Trabalho Escravo, o lançamento de Planos Estaduais de combate a esse crime, a aprovação de leis que restringem as compras públicas de mercadorias produzidas com trabalho escravo, criam entraves à existência de empresas responsabilizadas pela situação ou aumentam as punições a quem usa esse tipo de mão de obra.
Na gestão de Geraldo Alckmin, por exemplo, foi criada a Lei Paulista contra o Trabalho Escravo, que prevê o banimento, por dez anos, de empresas flagradas com esse crime no Estado. E na de Dilma Rousseff, foi aprovada a PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades onde esse crime for encontrado e as destina à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano.
O fim da campanha de coleta não significa que novas assinaturas não serão aceitas. Mas os candidatos não serão mais convidados para isso.
Assinatura da presidenciável Dilma Rousseff (PT) à Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo de 2014
