A terceira rodada da mesa de negociação em torno do projeto de Lei que regulamenta a terceirização foi marcada por críticas dos trabalhadores à ação de representantes empresariais que não estariam respeitando o fórum de diálogo.
A mesa foi criada justamente para que os dois lados (além de governo e parlamentares) discutam sobre o tema e cheguem a propostas de consenso.
O PL da terceirização (4330/2004), de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), facilita a precarização do trabalho e é considerado retrógrado pelas centrais sindicais. A matéria já recebeu parecer favorável do relator do na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Arthur Maia (PMDB-BA), que estava na reunião de ontem.
Entre os retrocessos estão a permissão para a terceirização sem limites, inclusive na atividade essencial da empresa, a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados direitos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquele em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pelas terceirizada.
Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, abriu o encontro criticando o retorno à pauta no Senado de outro projeto que também trata do trabalho terceirizado. No dia 17 de julho, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Casa um substitutivo ao PLS 87/10, na mesma linha do PL 4330.
“Isso trouxe um enorme desconforto para a bancada dos trabalhadores. Precisamos estabelecer o campo em que iremos resolver o debate sobre a terceirização e, para nós, é a mesa de negociação”, disse Nobre
Em resposta, o deputado Arthur Maia classificou a ação do ex-dirigente da CNI como uma posição individual. Disse ainda que conversou com o representante patronal e este teria afirmado desconhecer a mesa de negociação, além de ter assumido o compromisso de impedir a tramitação do PLS 87.
Sérgio Nobre ressaltou que avanços dependem do interesse dos empresários em discutir abertamente.
“Vamos investir na negociação até o final para que os mais de 10 milhões de terceirizados não tenham mais seus direitos desrespeitados. Agora, só fecharemos acordo se houver bom senso dos empresários, porque não dá para construir uma proposta baseada somente na visão deles”, afirmou.
Amanhã (31), as centrais voltam a se reunir para discutir o tema, desta vez, em São Paulo. As negociações da mesa quadripartite voltam na próxima segunda (5). A votação do PL, caso exista um consenso, deve ocorrer no dia 13 de agosto.
Entre 6 e 30 de agosto, as centrais promovem mais duas datas de ações unificadas em todo o país.
A primeira, exclusivamente sobre o projeto 4330. A segunda, a pauta inclui a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salários e o fim do fator previdenciário, entre outros pontos.
