Palavra da Diretoria

Creche: direito negligenciado

Mesmo que apenas 30% das 43.200 crianças dependam de vagas em creches públicas, a administração municipal tem a obrigação de oferecer nada menos do que 12.960 vagas

Imprensa SMetal

O número insuficiente de vagas em creches em Sorocaba é um problema que não é novo, mas que se agrava a cada dia. Estima-se que a cidade tenha hoje 43.200 crianças entre 4 meses e 5 anos de idade. Portanto em fase de iniciar suas vidas educacionais em creches e pré-escolas. Esse contingente infantil, naturalmente, cresce a cada ano. Diariamente nascem em Sorocaba 20 bebês, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Anualmente, esses nascimentos totalizam 7.200 novos sorocabanos.

Mesmo que apenas 30% das 43.200 crianças dependam de vagas em creches públicas, a administração municipal tem a obrigação de oferecer nada menos do que 12.960 vagas. O número de vagas oferecidas hoje, como é sabido por milhares de pais que não conseguem a matrícula para os seus filhos, é muito inferior.

A prefeitura, no fim das contas e após vários mandatos tucanos, sequer sabe dizer com precisão qual é o verdadeiro déficit de vagas na cidade.

Em julho do ano passado a falta de vagas para crianças em creches públicas de Sorocaba ganhou repercussão nacional, quando virou tema do quadro “Proteste Já”, do programa CQC, exibido pela TV Bandeirantes.

Antes, em setembro de 2010 uma sentença do juiz da Vara da Infância e Juventude, Gustavo Scaf de Molon, fixava multa de R$ 1 mil por criança fora das unidades de ensino infantil. Para evitar a penalidade, o então prefeito Vitor Lippi firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, no qual se comprometia em entregar vinte novas creches até o final de sua gestão, em 2012.

Cientes da promessa não cumprida e, principalmente, da angústia das famílias que aguardam vaga para seus filhos, a bancada do PT na Câmara Municipal, que inclui o vereador metalúrgico Izídio de Brito, protocolou nesta semana uma representação no Ministério Público com objetivo de pressionar a atual administração a dar mais atenção ao problema.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, como instituição defensora dos direitos de cidadania, entende que o acesso das crianças à educação, desde a idade de creche, com supervisão de educadoras qualificadas e em quantidade suficiente, é um direito social básico que não pode ser negligenciado de forma alguma.

Afinal, mais do que suprir a necessidade do trabalhador e da trabalhadora de ter onde deixar seus filhos durante o expediente, a convivência em creche é uma etapa importante do processo de desenvolvimento educacional e social da criança.

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