No relatório, o presidente Jair Bolsonaro assume o protagonismo, com 10 crimes
Com sete votos a favor e quatro contrários, e com um minuto de silêncio, a CPI da Covid foi encerrada na terça (26), com a aprovação do seu relatório final, a cargo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que indicia um total de 80 pessoas. O presidente Jair Bolsonaro assume o protagonismo, com 10 crimes. Os trabalhos foram abertos ainda pela manhã, com senadores da base governista apresentando suas divergências e votos em separado. Na sequência, Renan leu o documento para, em seguida, a mesa abrir para as falas dos inscritos.
Entre os crimes de Bolsonaro estão diferentes ataques a medidas sanitárias preventivas: o presidente se negou a utilizar máscaras e chegou a tirar a proteção de uma criança em um evento promovido para sua promoção pessoal. Bolsonaro também consta como autor de crime de epidemia com resultado de morte, já que omitiu-se de enfrentar a pandemia. Além disso, deixou de responder a várias ofertas de vacinas para a população e boicotou medidas de proteção aos brasileiros como isolamento social.
Bolsonaro também é acusado no relatório da CPI da Covid de charlatanismo por propagandear, inclusive em pronunciamento em rede nacional, medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid. Fármacos, como a cloroquina e a ivermectina, inclusive relacionados a casos de intoxicação grave e complicações cardíacas.
O presidente também teria incitado ao crime, por estimular e promover aglomerações, além de desestimular a vacinação, com a disseminação de mentiras. Entre elas, Bolsonaro chegou a dizer que vacinas transformariam pessoas em jacaré. Mais recentemente, também ligou a imunização a risco de se contrair Aids.
Mais crimes
Os crimes que completam a lista de indiciamentos de Bolsonaro são: falsificação de documento particular, cometido quando o presidente citou um suposto estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) para afirmar que “metade das mortes notificadas não seriam de covid”. Além dele, o emprego irregular de verbas e laboratórios públicos no estímulo da produção de cloroquina. Destaque ainda para a prevaricação, que teria ocorrido em duas situações: a omissão diante do colapso do sistema de saúde no Amazonas e também quando recebeu denúncias de corrupção no Ministério da Saúde no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Fecham as denúncias os crimes contra a humanidade, por extermínio, perseguição e atos desumanos e os crimes de responsabilidade> por violação de direito social e por atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro do cargo.
Ecos da CPI
Neste dia final da CPI da Covid, o grupo Alerta, formado por sete organizações da sociedade civil, divulgou um comunicado sobre a conclusão dos trabalhos. “Esperamos que as constatações apresentadas durante a CPI sejam investigadas e que os encaminhamentos sejam levados a sério, para que os erros graves cometidos não sejam repetidos”, aponta a nota.
Assinam o documento a Anistia Internacional Brasil, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos de Arquidiocese de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Oxfam Brasil e Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC).
Avisos
As organizações lembram que não faltaram alertas sobre o caminho de crimes e descaso do governo Bolsonaro, que levou ao agravamento da pandemia. “Instamos as autoridades brasileiras a corrigir rumos nos primeiros meses de pandemia. Centenas de outras organizações se juntaram a nós naquele momento. O grupo também foi responsável pelo estudo apresentado à CPI, que estimou o número de 120 mil mortes evitáveis no primeiro ano da pandemia (de março de 2020 a março de 2021)”, apontam.
Os dados do grupo foram apresentados à CPI no dia 24 de junho deste ano pela médica e diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck. “O estudo indicava que cerca de 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se o país tivesse adotado, de maneira mais firme e ampla, medidas não farmacológicas de proteção contra a covid-19. Como distanciamento social; uso de máscaras; restrição a aglomerações e fechamento de escolas e do comércio; e ações de vigilância epidemiológica e de controle da pandemia, como a testagem em massa”.
Por fim, as organizações reafirmam a necessidade de reparação para essas vítimas do Estado conduzido por Bolsonaro. “Precisamos garantir a reparação para todas as vítimas e seus familiares. Também a adoção de políticas de proteção social capazes de mitigar os impactos deixados pela pandemia. A responsabilização de todas e todos cuja ação, ou omissão, contribuiu para tantas mortes evitáveis é urgente e fundamental para que o país vire a página, aprenda com as lições e possa se preparar para os desafios futuros”.
