Uma nova prorrogação de contrato, de acordo com a coordenadora de Saúde Mental do município, Mirsa Elisabeth Dellosi, não deve acontecer
A Prefeitura prorrogou mais uma vez o contrato com o Hospital Teixeira Lima e a unidade, que inicialmente fecharia suas portas no final do ano passado, segue funcionando até o próximo dia 22 de junho. A manutenção de repasses para a instituição, no valor de R$ 940 mil por mais dois meses e meio – contados a partir de 1º de abril – foi necessária, segundo a coordenadora de Saúde Mental do município, Mirsa Elisabeth Dellosi, para que seja acertada a continuidade de assistência aos 90 pacientes que ainda moram no local. A proposta é que eles sejam adaptados diretamente em Residências Terapêuticas (RT), mas uma instituição que construiria dez delas na cidade desistiu do trabalho. Com isso, não está descartada a possibilidade de transferência ao Hospital Vera Cruz e, só depois, o encaminhamento às RTs.
Após a interdição do Teixeira Lima, em setembro de 2014, teve início o processo de desinstitucionalização na unidade, como forma de atender ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a administração municipal e o Ministério Público (MP), que prevê que até o final deste ano não exista mais nenhum paciente psiquiátrico interno na cidade, com prazo podendo ser prorrogado por mais um ano. Num primeiro momento, o planejamento, após alguns pacientes obterem alta e outros retornarem para convívio de suas famílias, era de que os que restassem fossem transferidos para o Hospital Vera Cruz, que funciona como pólo de desistitucionalização na cidade e, posteriormente, passassem a viver em RTs. Porém, Mirsa diz que quando assumiu a coordenação da área, em fevereiro, propôs que os doentes que ainda moram no hospital fossem transferidos diretamente para as casas, onde vivem em grupos, com o apoio de cuidadores, com o intuito de reinserção social. Eles ocupariam nove de dez residências terapêuticas que seria construídas pela Associação Saúde da Família, habilitada, em concorrência, para o serviço, mas que desistiu do contrato.
Para agilizar a construção destas RTs para os pacientes do Teixeira Lima sem ter que dar início a um outro processo licitatório, a administração municipal estuda, segundo Mirsa, a possibilidade de aditamento de contrato com as outras três entidades que administram RTs na cidade – Jardim das Acácias, Moriah e Athus. Porém, se isso não for possível, Mirsa diz que será necessária nova concorrência e que os pacientes devem, então, ir para o Vera Cruz. Uma nova prorrogação de contrato, de acordo com a coordenadora, não deve acontecer.
Coordenadora acredita no cumprimento do TAC
Apesar dos entraves em relação à desistência da entidade já habilitada para construir dez Residências Terapêuticas (RT) na cidade, a coordenadora de Saúde Mental do município, Mirsa Elisabeth Dellosi, acredita que Sorocaba conseguirá cumprir o TAC com o MP. Segundo ela, hoje existem 550 pacientes no aguardo de encaminhamentos no que diz respeito à desinstitucionalização – 90 no Hospital Teixeira Lima e 460 no Hospital Vera Cruz. Destes, 204 são sorocabanos e os outros 346 oriundos de 119 municípios brasileiros.
O motivo que leva Mirsa a acreditar no cumprimento do acordo é o trabalho que está sendo feito, segundo ela, pela Secretaria de Saúde, com os pacientes e as secretarias de outros municípios, para que quando é da vontade do doente, se busque alternativa para que ele passe a viver em RTs em sua cidade de origem. Se isso ocorrer, o volume de pacientes restante conseguirá ser atendido pelas 20 novas RTs que o município pretende fazer funcionar na cidade, com previsão de publicação de edital até junho. O planejamento da área de Saúde Mental do município é de que a cidade tenha, ao final do processo, 43 RTs em funcionamento. “Quinze municípios já receberam oficialmente este pedido. Mais de 2/3 destes pacientes sabe dizer o que quer”, falou Mirsa. Para os que perderam vínculos e não querem sair de Sorocaba, a coordenadora diz que a Prefeitura garantirá a possibilidade de se manterem aqui. “Há uma dívida social com estes pacientes.”
