Sessão plenária da Câmara dos Deputados que aprovou destinação de royalties do petróleo. Votações aceleradas no Congresso
Os intensos protestos que agitaram o país nas duas últimas semanas alteraram bastante o cotidiano do Congresso Nacional. Pressionados pelas ruas, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), implementaram uma agenda de votações a toque de caixa para passar uma mensagem positiva à população.
Os projetos apreciados – leia tabela abaixo – visaram principalmente oferecer respostas às principais demandas vocalizadas pelas manifestações, a começar pela rejeição da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que acabava com o poder de investigação do Ministério Público.
Demanda inicial do Movimento Passe Livre (MPL), que desencadeou as primeiras passeatas, a mobilidade urbana foi contemplada com três projetos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em primeira votação o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), demanda dos prefeitos.
Os deputados aprovaram projeto que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre os serviços de transporte público, que vai para o Senado. Também na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu pela admissibilidade da PEC 90, da deputado Luíza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte no rol de direitos sociais garantidos pela Constituição.
Para a educação, foi aprovado na Câmara o PL que destina à área 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo do pré-sal – a saúde recebe reforço de 25% dos royalties. O projeto segue agora para o Senado, que deve votá-lo na semana que vem. Além disso, Calheiros promete colocar em votação o Plano Nacional de Educação (PNE).
O combate à corrupção, demanda das manifestações bastante amplificada pelos meios de comunicação, foi contemplado com a classificação do crime de corrupção como hediondo, aprovada no Senado e encaminhada para a Câmara, e a instituição do voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar, aprovada na CCJ da Câmara.
Outras medidas cuja tramitação estava parada a tempos avançaram, como a PEC do Trabalho Escravo – aprovada na CCJ do Senado, mas com um acordo perigoso que prevê rediscutir a definição de trabalho escravo.
