Relator da MP 905, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação da medida do governo
A votação do relatório da comissão mista, instalada no Senado para analisar a Medida Provisória 905, que cria o Programa Verde e Amarelo, estava prevista para acontecer nesta quarta-feira, 19, mas foi adiada para vista coletiva. Os deputados e senadores devem realizar a votação na volta do feriado de Carnaval.
O relator da MP 905, voltado para o primeiro emprego da população jovem –, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação, com alterações, como no caso da contribuição previdenciária no seguro-desemprego, que passaria a ser opcional. O trabalho aos domingos é liberado, para todas as categorias. A MP tem rejeição: na pesquisa feita pelo próprio Congresso, de 59 mil votos, 96% foram contra a medida.
Aureo apresentou texto substitutivo, em rápida sessão na comissão mista, interrompida para dar vez à instalação de outra comissão, da reforma administrativa. Criticada por sindicalistas e pela oposição, a MP reduz direitos, mas o relator concordou com a exposição de motivos do governo e destacou, no parecer, “o quadro de extrema vulnerabilidade do seguimento (sic) de trabalhadores mais jovens”. O programa é voltado ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, mas o relator estendeu essa possibilidade a pessoas acima de 55 anos.
O texto original recebeu 1.930 emendas, das quais duas foram retiradas – a maioria foi rejeitada. Aureo, que acatou 476, disse que a “alma” da MP é criar condições “para que o emprego seja catalisado”, em um momento “em que a economia brasileira dá sinais de que pode retomar pelo menos níveis aceitáveis de crescimento”.
Ele manteve a redução da alíquota mensal do FGTS, de 8% para 2%. E também a isenção patronal do recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha, salário-educação e contribuição social para o chamado Sistema S. Conforme a proposta, o empregador poderá contratar seguro privado para acidentes pessoais. A renúncia fiscal com essas isenções é estimada em R$ 7,5 bilhões até 2022.
Uma alteração em relação ao proposto pelo Executivo foi na contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego. No relatório da MP 905, a contribuição torna-se opcional e é fixada em 5%. Ele também não concordou com a proposta original, do governo, de retirar os sindicatos das comissões de negociação de participação nos lucros.
