Prefeito Crespo chegou a ser cassado por prevaricação, por não contribuir com a investigação de sua ex-assessora Tatiane Polys, atualmente voluntária na Prefeitura
A Câmara Municipal de Sorocaba instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso dos falsos voluntários que atuam no Paço Municipal. O requerimento de abertura da CPI foi proposto pela vereadora Iara Bernardi (PT) e assinado pelos vereadores Renan Santos (PCdoB), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Rodrigo Manga (DEM) e Péricles Régis (MDB).
Segundo a vereadora Iara, a CPI irá investigar denúncias de fatos e possíveis violações gravíssimas ao serviço público municipal, causados por usurpação de função pública, camuflados por ‘falsos serviços voluntários’
A parlamentar petista entregou o requerimento de abertura da CPI diretamente para a Mesa Diretora nesta quinta-feira, dia 7. Com essa medida, segundo o Regimento Interno, Art. 63, Parágrafo 2º, “o Presidente da Câmara criará a Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeando de imediato seus membros”.
Segundo Iara, a CPI irá apurar e investigar “denúncias de fatos e possíveis violações gravíssimas ao serviço público municipal, causados por usurpação de função pública, camuflados por ‘falsos serviços voluntários’, resultando em assédios morais, intimidações, tráfico de influência e prejuízos ao erário público”.
“Esperamos que seja uma CPI rápida, certeira, e que tenha consequências. Temos uma imensidão de denúncias que vem chegando por redes sociais, com gravações e vídeos sobre os ‘falsos voluntários’ que atuam na Prefeitura. É obrigação da Câmara fazer análise e a CPI”, disse ela na Tribuna. “Queríamos falar de outras coisas, mas esse tema é obrigação da Câmara tratar”, concluiu.
Agora, cabe ao Presidente da Casa, Fernando Dini (MDB) proceder à nomeação dos membros da CPI. Após isso se dar, será feita a primeira reunião na qual se definirão a presidência e a relatoria da CPI.
Pedido de esclarecimentos sobre trabalho voluntário de Tatiane Polis
Após denúncias, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) elaborou um requerimento solicitando mais informações, detalhes e cópias dos documentos usados pelo Prefeitura no cadastro de Tatiane Polis junto ao programa de voluntariado municipal.
No primeiro ano de governo, o prefeito José Crespo (DEM) chegou a ser cassado por prevaricação, por não contribuir com a investigação do diploma falso da sua ex-assessora. Na ocasião, a vereadora Fernanda Garcia presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que comprovou que o diploma de Tatiane não era reconhecido pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, portanto falso.
Um ano e meio após o escândalo, a imprensa e os servidores públicos denunciam a volta da ex-assessora na Secretaria de Comunicação e Eventos da prefeitura, mesmo sem ser aprovada em concurso ou nomeada como comissionada. A prefeitura apresentou uma justificativa controversa de que ela faz parte do programa municipal de voluntariado.
Entretanto, o programa prevê, através de um decreto municipal do próprio Crespo, a apresentação de antecedentes criminais para a aprovação do trabalho voluntário (e ela possui condenação de quatro anos de prisão, convertidos em pena alternativa), bem como a apresentação da escolaridade – e a ex-assessora mantém a versão de que seu diploma é válido.
De acordo com Fernanda Garcia o caso precisa ser tratado com transparência, uma vez que as investigações da Câmara Municipal concluíram que a nomeada já exerceu atividade no serviço público de maneira irregular. “O prefeito deveria dar o exemplo para a cidade. Quando investigamos o caso do diploma, descobrimos que ele prevaricou da sua função de investigar e punir uma servidora em situação irregular. Insistir na contratação dela, com a manobra do voluntariado, é um desrespeito à justiça, ao Poder Legislativo e, sobretudo, ao povo”, ressalta a parlamentar.
A vereadora aguardará a resposta da prefeitura para estudar as providências a serem tomadas sobre o caso.
