Sessão nesta quarta-feira na Câmara aprovou projeto que petroleiros consideram lesivo para a Petrobras e o país
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 8.939/2017, que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos. A área foi cedida pela União em 2010, por meio da chamada cessão onerosa, com a Lei 12.276, de 2010, limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Pelo projeto, a estatal pode transferir até 70% de seus direitos.
Com 217 votos a favor e 57 contra, além de quatro abstenções, os deputados aprovaram substitutivo de Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Em seguida, os parlamentares passaram a discutir destaques ao texto. O primeiro, do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que restringia a negociação de áreas, foi rejeitado por 205 a 53. Depois dessas votações, o PL segue para o Senado.
Autor da proposta original, José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a Petrobras perdeu a capacidade de investimento. “Essa proposta permite à Petrobras atrair parceiros para explorar o petróleo”, afirmou. Mas o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), reiterou que o projeto tira o papel estratégico da empresa e favorece companhias estrangeiras. “Quando a colheita do que foi plantado vai ser feita, o governo quer entregar 70% do contrato oneroso para as petrolíferas do mundo”, afirmou.
O ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, disse, em artigo no portal Vermelho, que a aprovação do projeto é crime de lesa-pátria, uma “expropriação do povo brasileiro”. “Nenhuma grande petroleira abre mão de um grande campo de petróleo, que vai iniciar a produção, e no qual é operadora, se tiver pretensões de continuar a ser grande. Só uma empresa que pretende se privatizar abre mão de ativos desse tipo. Isso é inaceitável.”
“O PL que se pretende votar a toque de caixa fala em transferir essa área a ‘terceiros’. Mas que ‘terceiros’ seriam estes? De onde eles vêm? Que papel estão tendo no apressamento desta indecorosa matéria esses ‘terceiros’?, questiona Haroldo Lima.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também aponta prejuízos aos país. “Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do pré-sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”, afirma a entidade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi alvo de “tuitaço” na rede social, por ser apontado como defensor de um projeto que prejudicaria o Rio de Janeiro, que tem parte de sua economia baseada no setor de petróleo.
