A Câmara de Sorocaba aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, dia 13, o projeto de lei de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) que institui as “Classes Hospitalares” nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
As classes hospitalares, já previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), têm como objetivo garantir a continuidade do acesso à educação de crianças e adolescentes internados em tratamento de saúde.
O PL foi aprovado com emendas da Secretaria Jurídica da Casa suprimindo o artigo 3º, considerado ilegal por obrigar as Secretarias de Educação e Saúde a celebrarem convênio entre si.
A proposta de Izídio foi inspirada na iniciativa do deputado estadual Hamilton Pereira (PT). Após nove anos de tramitação, o projeto que propõe a implantação das Classes Hospitalares nos hospitais do Sistema Único de Saúde de todo o estado de São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado em março pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
