Unanimidade: Assembleia de aprovação dos critérios aconteceu dia 9, na sede do SMetal
Trabalhadores da base do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) aprovaram na última sexta-feira, dia 9, treze critérios que irão nortear futuras negociações de Programa de Participação dos Resultados (PPR) na categoria.
De acordo com dados da subseção Dieese dos Metalúrgicos de Sorocaba, em 2017 foram fechados 76 acordos de PPR pelo SMetal, beneficiando 65,5% da categoria. “Essas negociações injetaram R$ 125 milhões na economia local”, afirmou o economista Fernando Lima.
Para o presidente do SMetal, Leandro Soares, esses números mostram a importância da participação do Sindicato nas mesas de negociações. “Os impactos de uma negociação do nosso Sindicato não repercute somente na categoria metalúrgica, mas também no comércio, no setor de serviços, em toda a cadeia produtiva. Por isso a importância de uma entidade sindical forte e representativa, conquistar acordos ainda mais benéficos ao trabalhador”, assegurou.
Os 13 critérios aprovados foram
1. Eleição interna de Comissão de negociação;
2. Chamar plenária com trabalhadores para negociar PPR;
3. Onde houver CSEs, ao menos um de seus membros deverá participar das negociações;
4. Garantir no acordo a assinatura do CSE junto à assinatura da Executiva;
5. Não negociar acordos abaixo do piso de cada Grupo Patronal (Convenção Coletiva);
6. Valores iguais para todos;
7. Limite de quatro metas a serem atingidas (limitar o nº de indicadores por metas) e criar metas para a empresa (ex.: condições de trabalho);
8. Pagamento integral para afastados por doença ocupacional, acidente de trabalho e gestantes;
9. Lutar para estender o PPR dos metalúrgicos para afastados por auxilio doença, estagiários, menores aprendizes, terceirizados e prestadores de serviços;
A assembleia realizada dia 9 teve edital de convocação publicado no Jornal Cruzeiro do Sul, no dia 1º de março, e na Folha Metalúrgica
10. Pagamento proporcional para admitidos e demitidos há menos de um ano, estabelecer data para início de pagamento para os demitidos;
11. A empresa fica obrigada a apresentar até o 15º dia do mês o relatório das metas do mês anterior, caso não apresente, as metas daquele mês consideram-se atingidas;
12. O acordo somente será assinado após aprovação do mesmo em assembleia dos trabalhadores;
13. Valor de 6% de Cota de custeio negocial.
Cota de custeio negocial
Um dos temas aprovados na assembleia foi a cobrança da cota de custeio negocial. Segundo o secretário-geral do SMetal, Silvio Ferreira, o Sindicato negocia melhorias e benefícios para todos os trabalhadores da categoria e, por questão de justiça aos associados, será cobrada a cota de custeio negocial do não associado sobre o PPR deste ano. Ela simboliza a solidariedade do não sócio nas negociações.
Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) foi imposta às entidades sindicais, de forma prática, o fim da contribuição sindical compulsória. “Os direitos nunca são dados pelos patrões e sim conquistados por pautas coletivas e lutas. Então negociar apenas para o associado seria dividir os trabalhadores administrativos e do chão de fábrica”, afirma Silvio.
E completa: “sem contar que com a Reforma Trabalhista, o trabalhador que optar por anular uma cláusula do acordo coletivo também abre mão da cláusula compensatória, ou seja, o PPR”, conta Silvio Ferreira.
A assembleia realizada na última sexta-feira, 9, teve edital de convocação publicado no Jornal Cruzeiro do Sul, no dia 1º de março, e na Folha Metalúrgica edição nº 895, distribuída na quinta-feira, 8.
Em seminário, juristas reafirmam importância da cota de custeio sindical
Em seminário realizado na segunda-feira, dia 12, juristas renomados do Direito do Trabalho defenderam um custeio sindical legítimo, democrático, debatido pela categoria e aprovado em assembleia, como o aprovado pelos metalúrgicos de Sorocaba na última sexta-feira, 9.
“A assembleia sindical é o órgão mais importante que um Sindicato tem. É nesse órgão máximo que se discute os problemas da categoria, se aprovam as convenções e acordos coletivos. Por isso, é legítimo que seja validada também em uma assembleia o custeio sindical”, destacou o procurador Regional do Trabalho aposentado, Raimundo Simão de Melo, consultor jurídico e professor universitário. O seminário foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho e o Sindicato do Vestuário. A reportagem completa está disponível aqui.
