O projeto de lei de autoria dos vereadores Izídio de Brito (PT) e Marinho Marte (PPS) que altera a chamada “Lei dos Bares” foi adiada por mais uma sessão após apresentação de um substitutivo, nesta quinta-feira, dia 5, que amplia o prazo para adequações dos estabelecimentos.
O projeto original previa a prorrogação do prazo para 31 de agosto, mas, atendendo à reivindicação dos proprietários e trabalhadores dos bares e similares, em reuniões realizadas na Câmara, o autor apresentou uma emenda estendendo o prazo para 1º de novembro. Há cerca de dez dias, Marinho e Izídio se reuniram com proprietários, funcionários e artistas que trabalham em bares da cidade para aperfeiçoar a proposta.
Já o substitutivo apresentado pelo vereador Fernando Dini (PMDB) determina que os proprietários que protocolarem o pedido do alvará especial até 31 de março estarão isentos de sanções dos órgãos envolvidos até o deferimento ou não da solicitação.
Para Marinho e Izídio a proposta não resolve o problema, pois o prazo é pequeno. A principal reclamação dos donos dos estabelecimentos é o alto custo do material de isolamento acústico.
Mais uma vez o tema dividiu opiniões e as discussões foram acompanhadas pelos proprietários.
Líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB) salientou que com a saída de pauta dos dois projetos – para que o substitutivo receba o parecer da Comissão de Justiça – ganha-se um prazo para os parlamentares irem até o setor de fiscalização da prefeitura para sanar dúvidas.
