O Ministério Público notificou a Câmara Municipal de Sorocaba nesta sexta-feira, 7, para que vote o afastamento do prefeito José Crespo (DEM).
De acordo com o documento, de iniciativa do promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, com a abertura da Comissão Processante (CP), criada no último dia 27, Crespo deveria ser afastado do cargo para apuração de suposta improbidade administrativa.
“Instaurado o processo, no entanto, não ficou determinado o afastamento do prefeito, nos termos do que dispõe, até por falta de legislação específica municipal”, cita o documento, destacando que vale então a norma constitucional.
Ainda no texto, é determinado que, num prazo de 10 dias, seja enviado cópia do processo de cassação contra o prefeito. Caso não realize a votação, a Câmara pode responder por improbidade administrativa.
O prefeito está sendo investigado pela nomeação de uma funcionária comissionada nível 3, que atua no 6º andar do Paço Municipal. Caso repercutiu na cidade após denúncia da vice-prefeita, Jaqueline Coutinho. Ele teria sido agredida por Crespo após apurar irregularidades na contratação da comissionada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Manga, afirmou em entrevistas à imprensa local que encaminhará o pedido à Comissão, que acatará ou não a votação. Os membros da comissão encarregada de investigar o prefeito são: Fausto Peres (PTN), presidente da comissão, juntamente com Vitão do Cachorrão (PMDB) e Silvano Júnior (PV).