Carlos Sampaio afirmou que a PEC embute o risco de provocar demissões em massa
Alegando suposta ameaça de demissões em massa para os empregados domésticos, por conta da regulamentação da profissão estabelecida recentemente com a promulgação da chamada PEC das Domésticas, a bancada do PSDB na Câmara Federal apresentou um projeto de lei que quer retirar os direitos recém- estabelecidos.
Os deputados tucanos propõem que os patrões sejam isentos de pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. “A multa é um direito conquistado por trabalhadores da iniciativa privada com registro em carteira. Retirar a multa seria um retrocesso para a classe trabalhadora”, opina o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, Ademilson Terto da Silva.
A bancada tucana também quer diminuir o percentual de recolhimento da alíquota do INSS, de 20% [12% recolhidos pelos patrões e 8% pelos trabalhadores] para 8%, sendo 5% dos patrões e 3% dos trabalhadores.
A PEC das Domésticas foi promulgada no último dia 2 e equipara o empregado doméstico aos demais empregados com contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada em 1943. “Essa conquista foi fruto de muita luta. Por isso a classe trabalhadora deve comemorar e, ao mesmo tempo, se unir para que não aja retrocesso”, comenta o dirigente sindical Alex Fogaça.
