O decreto municipal que antecipou “parcialmente” os feriados municipais dos anos de 2021 e 2022, em Sorocaba, editado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), provocou diversas dúvidas para os empregados e também para os patrões.
Isso porque, ao excluir mais de 50 mil trabalhadores da indústria, além de tornar a medida ineficaz contra a disseminação da Covid-19, fez com que cada empresa adotasse um posicionamento diante do ‘megaferiado’.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Leandro Soares, conta que, devido ao decreto, poucas empresas da categoria tiveram responsabilidade com a saúde de seus funcionários e paralisaram as atividades entre os dias 31 de março e 6 de abril.
“Tivemos algumas empresas que anteciparam os feriados e paralisaram a produção e outras que colocaram os funcionários em banco de horas no período. Mas, infelizmente, a maioria decidiu colocar o seu lucro acima da vida, desconsideraram a gravidade da pandemia, e mantiveram as atividades normalmente, deixando os trabalhadores à mercê da doença”, explica.
A diretoria do SMetal decidiu então entrar na Justiça para assegurar os direitos dos trabalhadores da categoria e, na última terça-feira, dia 6, a ação civil pública ingressada pela entidade recebeu parecer favorável do Ministério Público (MP) de Sorocaba.
No documento, a promotora Cristina Palma afirma que os trabalhadores das atividades industriais tiveram os direitos à saúde e à vida violados, uma vez que foram expostos ao risco da contaminação pelo coronavírus desnecessariamente. Nesse sentido, o MP afirma em seu parecer que, ao menos esses dias, devem ser considerados como trabalho realizado em feriado comum, o que enseja o pagamento do adicional de hora extra nos percentuais estabelecidos na Lei, Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.
O advogado do SMetal, Marcio Mendes, alerta que o parecer emitido pelo Ministério Público é uma peça dentro do processo movido pela entidade. “Agora, cabe ao juiz dar continuidade aos trâmites processuais e proferir a sentença, ponderando em sua decisão o parecer da promotora. E, depois dessa decisão, o Sindicato deve seguir com as ações em defesa dos direitos dos trabalhadores da categoria”, explica.
Em meio a tanta informação e dúvidas, a diretoria do Sindicato esclarece como ficará cada situação caso a denúncia seja acatada pela Justiça. Confira abaixo:
SMetal na luta pelos direitos
O secretário-geral do Sindicato, Silvio Ferreira, lembra que, diante da gravidade da situação da pandemia na cidade, a entidade tem defendido que apenas o lockdown pode salvar vidas e, inclusive, enviou pauta às empresas da categoria na tentativa de negociar a paralisação das atividades por 15 dias.
“Infelizmente, ao recusar negociar medidas de proteção à vida e à renda dos trabalhadores, e com a nova medida, não adotar a antecipação dos feriados, grande parte das empresas metalúrgicas deixam claro que os seus funcionários são apenas números, que podem ser substituídos a qualquer momento”, critica.
Ele lembra que o prefeito de Sorocaba chegou a sinalizar que estaria estudando a inserção da indústria no decreto do feriado, porém voltou atrás e manteve os trabalhadores fora da medida de contenção da doença.
“Segundo o prefeito, em conversa com o Ciesp, ficou acertado que as empresas iriam garantir condução para os funcionários da indústria, para que o transporte publico não ficasse sobrecarregado. O que, na prática, não foi verificado. Vamos pautar todas as fábricas metalúrgicas e cobrar que o transporte privado aconteça de fato, pois para o Sindicato, a segurança e a vida dos trabalhadores vem em primeiro lugar”, assegura.
O presidente do SMetal reafirma o compromisso da entidade com os trabalhadores da categoria. “Podem ter certeza que, sejam em negociação direta com as empresas ou na Justiça, não mediremos esforços para garantir que a saúde, o emprego e os direitos dos metalúrgicos não sejam prejudicados”, afirma.
Feriados não tiveram efeito
Dados sistema de Monitoramento Inteligente do Governo do Estado de São Paulo (SIMI-SP) demonstram que a antecipação dos feriados não teve impacto para mudar o índice de isolamento em Sorocaba. De quarta a segunda-feira, dia 30 e 5, o isolamento na cidade ficou entre 39% e 46%, praticamente o mesmo número da semana anterior, que foi de 38% e 47%.
