Daniel, que também é pastor evangélico, ainda deverá pagar multa de R$ 40 mil
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel de Jesus Leite, foi condenado no último dia 13 de outubro pela justiça por improbidade administrativa. O motivo foi a isenção de impostos (IPTU, ISSQN, entre outros) concedidos a empresa da família do empresário, a Induskap Indústrias de Escapamentos Ltda.
A decisão em primeira instância foi tomada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Marcos Soares Machado. O ex-secretário perdeu seus direitos políticos, está proibido de realizar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos e ainda deverá pagar uma multa de três vezes o salário que recebia na época como secretário (algo em torno de R$ 40 mil). “Em resumo, o Secretário Municipal violou acintosamente o princípio da moralidade administrativa, a exigir que os agentes públicos atuem com ética”, completa.
A ação foi proposta pelo promotor Orlando Bastos Filho que acusa Leite de ter beneficiado seu pai (sócio da empresa Induskap). Ele explica que a Induskap, fabricante de escapamentos, é fornecedora da empresa Skapom, responsável por vender os produtos. Portanto, o que ocorreu foi um favorecimento indireto.
Segundo o advogado, Alexandre Ogusuku, Leite deverá entrar com recurso de apelação no Tribunal de Justiça (TJ). De acordo com ele, a decisão contraria a legislação municipal, que estabelece critérios para obtenção de isenções fiscais. “Uma vez que a empresa preencha os requisitos estabelecidos a isenção deve ser objetiva e não subjetiva. Ou seja, não deve enxergar a pessoa ou sócios dela”, argumentou. Os advogados informaram vão recorrer da decisão.
Sindicato apurou fatos
A apuração dos fatos teve participação da assessoria de imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, que deu origem à notícia publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul no dia 21 de março.
A matéria revelava que um decreto de isenção de impostos municipais assinado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) e pelo ex-secretário de Desenvolvimento beneficiou a Induskap.
Conforme o Sindicato dos Metalúrgicos já apontava, em maio de 2008, muitos comportamentos do então secretário Daniel de Jesus Leite eram contestados.
Naquela ocasião, um ato público realizado em frente ao Paço Municipal reforçava o descontentamento com os acúmulos de erros do Secretário de Desenvolvimento. É possível citar, por exemplo, a interferência indevida e tendenciosa do secretário municipal que nitidamente confundia os papéis de representante do executivo com o de membro de uma entidade representativa patronal, o Ciesp.
O presidente do Sindicato, Ademilson Terto, na época, afirmou que: “é por ser parcial – ouvir e defender o desenvolvimento somente do ponto de vista empresarial – que a prefeitura não cobra das empresas, em troca das isenções e benefícios, retornos futuros que atendam as necessidades da população, como geração e manutenção de empregos, salários dignos, entre outros”, completa.
