Devedora: A metalúrgica Jaraguá, que fica na Zona Industrial, deve R$ 59,2 milhões de impostos previdenciários à União
Em Sorocaba, 3.244 empresas estão inscritas na Dívida Ativa por deverem impostos previdenciários à União, totalizando R$ 1,7 bilhão. Desse total, R$ 362,7 milhões de dívidas são de 258 empresas metalúrgicas.
Entre as metalúrgicas que figuram no topo da lista estão Tecnomecânica Pries, com R$ 66,8 milhões; seguida por Jaraguá Equipamentos, com o valor de R$ 59,2 milhões; e Tecforja que deve R$ 27,8 milhões para a Previdência.
Os dados são Procuradoria da Fazenda Nacional e foram compilados pelo economista da subseção do Dieese do SMetal, Fernando Lima.
Em resposta à imprensa do SMetal, o procurador regional da 3ª Região, Leonardo de Menezes Curty, explica que uma empresa é inscrita em dívida ativa da União na hipótese de possuir débito não quitado de natureza fiscal, ou não, com órgão federal, nos termos da Lei 4.320/64, art. 39.
De acordo a procuradoria, a cobrança desses impostos é feita diretamente por meio da ação de execução fiscal e indiretamente, protestando e incluindo o devedor no CADIN (Cadastro da Dívida Ativa), bem como não fornecendo a certidão negativa de débitos e tributos federais.
Segundo o procurador, não há prazo para retirada de uma inscrição do cadastro da dívida ativa da União. De maneira geral, caso haja inércia na cobrança por cinco anos, teremos a ocorrência da prescrição.
Na lista da Dívida Ativa há situações de empresas que estão discutindo os valores na justiça por não concordarem e podem ter os nomes excluídos da lista.
O debate da Previdência
Para o economista Fernando Lima, esses valores ilustram a complexidade tributária do Brasil e também demonstra o aparato para o não pagamento desses tributos. Por isso, ele destaca a importância de se ter uma legislação clara e mecanismos que agilizem a execução dessas cobranças de empresas devedoras. “Para não se chegar a montantes tão altos. A consequência disso é a reforma da Previdência que toma o caminho inverso, de punir os trabalhadores ao invés de cobrar essas dívidas elevadas”, conclui.
Previdência Superavitária
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga a Previdência apontou, em relatório divulgado no dia 13, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é propensão indébita.
O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais. A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida.
Saiba mais
• Incluindo PIS, Cofins, Previdência e FGTS, além de outros impostos não previdenciários, em Sorocaba, 17.473 empresas estão cadastradas na Dívida Ativa e devem R$ 26 bilhões de impostos à União.
• As empresas metalúrgicas de Sorocaba que estão inscritas na Dívida Ativa por deverem FGTS correspondem à soma de R$ 23,5 milhões.
