O departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) entrou com ação coletiva contra a empresa Kanjiko, sistemista da Toyota, devido ao intervalo reduzido de refeição.
Conforme explica a advogada do SMetal, Erika Mendes, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma hora de refeição para jornada de trabalho de oito horas e em 2012, a empresa concedeu apenas 45 minutos aos trabalhadores. “Nesse caso, a súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que o não cumprimento da lei faz com que a empresa tenha que arcar com uma hora integral”.
O SMetal, por meio de seu departamento jurídico, entrou com a ação em 2 de dezembro de 2014 e ela abrange todos os trabalhadores ativos desde essa data. “Aqueles que trabalharam em 2012 e foram demitidos antes de 2 de dezembro de 2014 devem procurar o Sindicato para informações”, avisa Érika. A partir de 2013 o período de refeição passou a ser de uma hora.
A Kanjiko fica próxima do Parque Tecnológico de Sorocaba e tem cerca de 500 trabalhadores.