No centro o vereador e presidente da CPI do Saae Carlos Leite (PT)
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os problemas no abastecimento de água do município, conhecida como CPI do Saae, ouviu na tarde desta quarta, 28, na Câmara Municipal, o ex-prefeito de Sorocaba Vitor Lippi. Também deveria ter sido ouvido Pedro Dal Pian Flores, ex-diretor geral do Saae, mas, antes da realização da oitiva, seu advogado informou que devido a sérios problemas de saúde ele não iria comparecer à convocação. No início dos trabalhos, o vereador Carlos Leite (PT), que preside a CPI, fez um balanço das oitivas e demais ações realizadas pela comissão antes de passar a palavra aos vereadores para os questionamentos.
O vereador José Crespo (DEM) foi o primeiro a sabatinar o ex-prefeito de Sorocaba, começando pela gestão de Vitor Lippi à frente do Comitê da Bacia Hidrográfica Sorocaba-Tietê. Respondendo às indagações do vereador, Lippi informou que o comitê recebia em torno de R$ 2 milhões de reais por ano e que foi o segundo comitê de bacias a conseguir cobrar pelo uso da água, sendo o primeiro efetivamente paulista, já que o primeiro a cobrar tinha participação do governo federal.
Segundo Lippi, o comitê de bacias teve um papel importante no saneamento básico dos 34 municípios que o compõem. “No início, apenas três desses 34 municípios tinham estação de tratamento de esgoto; hoje, é o inverso: apenas três não têm, entre eles, Alumínio e Mairinque”, afirmou Lippi. O ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Sorocaba-Tietê esclareceu, entretanto (respondendo à indagação de Crespo), que os recursos do comitê não foram aplicados nas obras de estações de tratamento, pois não suficientes para isso, sendo investidos em projetos menores distribuídos pelos 34 municípios.
Obras paralisadas
O vereador José Crespo fez uma série de indagações técnicas sobre as obras de saneamento que não foram concluídas, como a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha, e também abordou as suspeitas de irregularidades envolvendo empresas e ex-diretores do Saae que são objeto de análise e investigação por parte de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público. Sobre as supostas fraudes em licitações do Saae, envolvendo a empresa Allsan Engenharia, Lippi disse que soube do caso pelos jornais, mas disse não acreditar que possa ter havido um desvio de R$ 1 bilhão, mencionado por Crespo, uma vez que o contrato da Allsam com o Saae, segundo ele, variava entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões por ano.
Vitor Lippi disse nunca ter tomado conhecimento de denúncias sobre diretores do Saae, o que levou o vereador José Crespo a questionar o fato de o ex-prefeito não ter constituído uma corregedoria para fiscalizar a autarquia, fato que o próprio Vitor Lippi admitiu. Sobre o contrato de R$ 17 milhões com a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha, que não foi concluída, Vitor Lippi não soube informações as razões que levaram a empresa a abandonar a obra, que foi paralisada em dezembro de 2012. Lippi, no entanto, negou que o Saae tenha pago por obras não realizadas.
Série de questionamentos
O vereador José Crespo também fez questionamentos sobre a Estação de Tratamento de Esgoto do Vitória Régia, cujos contratos foram considerados ilegais pelo TCE; a falta de investimento em bombeamento e distribuição de água no município desde a primeira gestão de Antonio Carlos Pannunzio na Prefeitura, entre 1989 e 1992; o não tratamento efetivo de 96% do esgoto da cidade, como fora dito em declarações oficiais do governo passado; o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público relativo à questão da tarifa de água e esgoto cobrada a mais do consumidor no entender da promotoria; a paralisação das obras da bacia de contenção do Jardim dos Estados, orçada em R$ 6 milhões de reais e que ficaria a um custo de R$ 9 milhões, ultrapassando o percentual passível de aditivo no contrato; e a perda de água em Sorocaba, estimada em 40%.
Uma vez que Vitor Lippi respondia aos questionamentos falando também das obras realizadas em seu governo, o vereador José Crespo observou que o depoente estava indo além das indagações que lhe eram formuladas. Por sua vez, o depoente chamou de “capciosas” as perguntas que lhe foram dirigidas pelo líder do DEM. Com isso, em meio aos questionamentos sobre o contrato com a empresa ECL Engenharia e Construções, acabou ocorrendo uma altercação entre o vereador democrata e o ex-prefeito, com acusações mútuas, levando à interferência do presidente da CPI, vereador Carlos Leite, que deu continuidade aos trabalhos com os questionamentos do vereador Izídio de Brito (PT), uma vez que Crespo já havia concluído suas perguntas.
Denúncias de corrupção
Entre outras indagações, o vereador Izídio de Brito fez questionamentos sobre os seguintes problemas relativos ao Saae: a possível omissão do então prefeito Vitor Lippi em relação às trocas de bombas; a dívida das empresas do Valo de Oxidação que não estava sendo cobrada pelo Saae; os problemas na adutora da Serra de São Francisco; o montante deixado no caixa do Saae para o atual prefeito; e as denúncias de corrução na autarquia, envolvendo diretores que podem responder por formação de quadrilha, entre eles Geraldo Caiuby, que foi vice-prefeito de Vitor Lippi em seu primeiro mandato, entre 2005 e 2008 e, em seguida, foi escolhido pelo próprio Lippi, em seu segundo governo, para dirigir o Saae.
Por sua vez, Vitor Lippi disse que não foi omisso em relação ao bombeamento, já que, segundo ele, o sistema de água não e só colocação de bombas e outras obras foram feitas, seguindo um planejamento do próprio Saae. Sobre o Valo de Oxidação, disse que desconhecia completamente o assunto e que só tomou conhecimento dele agora. Mas adiantou que concorda com a cobrança judicial das empresas, feitas pelo atual governo de Antonio Carlos Pannunzio. Sobre as denúncias de corrupção no Saae, reiterou que foi pego de surpresa pelas notícias no jornal.
Por fim, respondendo a indagações do vereador Carlos Leite, Vitor Lippi disse que tentou resolver o problema da adutora da Serra de São Francisco, primeiro com uma obra emergencial, quando aconteceu o deslizamento, e posteriormente com uma obra para dar estabilidade às encostas, num valor aproximado de R$ 15 milhões. Disse também que, no fim do seu governo, o Saae tinha em caixa quase R$ 10 milhões.
Encerrando os trabalhos, que tiveram início pouco depois das 14 horas e se encerraram por volta de 18h45, o vereador Carlos Leite observou que a CPI deve convocar ainda novos depoentes. Além de Carlos Leite (PT), que a preside, e do vereador Pastor Apolo (PSB), que é seu relator, a CPI do Saae é formada pelos vereadores José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Marinho Marte (PPS) e Antonio Carlos Silvano (SSD).
