Irineu Toledo (PRB) protocolou a criação da CPI nesta segunda-feira, dia 3
Uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) foi criada nesta segunda-feira, dia 3, para apurar possíveis irregularidades na primeira fase do programa Sorocaba Total, um pacote de obras viárias anunciado durante o governo do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB). De acordo com o vereador Irineu Toledo (PRB), que protocolou a criação da CPI, existem indícios de que as obras não foram concluídas.
Nas próximas semanas, Toledo deve realizar uma reunião com os outros seis vereadores que assinam o requerimento – Anselmo Neto (PP), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT) e Marinho Marte (PPS) – para instalar a CPI e começar os trabalhos, definindo presidente e relator. “Vamos fazer um levantamento das obras inacabadas. Temos uma ideia do que aconteceu, mas depois que instalarmos a CPI poderão ser feitas convocações para explicarem para onde foi o dinheiro, além das desapropriações que foram feitas a toque de caixa e as obras não foram realizadas”. Um dos exemplos, diz ele, é o viaduto que ligaria a rua José Joaquim Lacerda (JJ Lacerda) com a avenida Ipanema. “R$ 17 milhões que foram realocados para usar em outro lugar. Com a CPI vamos poder pedir os esclarecimentos. Pode ser que não haja nada de irregular, mas já estamos partindo para a segunda fase do Sorocaba Total sem concluir a primeira”. Outro indício é o de calçadas que foram construídas em loteamentos que ainda não foram liberadas. “Os ricos da cidade já sabiam que ali haveria obras. Todo mundo é obrigado a fazer a calçada, mas o Sorocaba Total já pagou a calçada ali”.
Quanto a um possível superfaturamento nas contas, Irineu prefere responder apenas após os trabalhos da CPI. “Indícios sempre existem, mas entre as pessoas falarem e a irregularidade existir têm uma distância. É preciso pensar muito bem antes de fazer uma acusação como esta”. E conclui: “A matemática é uma ciência exata, se dois mais dois der cinco, será enviado ao Ministério Público sem dúvida nenhuma”, afirma.
No requerimento, o vereador considera ainda o empréstimo realizado em 2008 pela prefeitura junto ao CAF (Corporação Andina de Fomento) no valor de US$ 42,79 milhões (na época valendo cerca de R$ 79,161 milhões) para a realização das obras da primeira fase do Sorocaba Total. “Até a presente data, trechos de extrema importância e que representam grande proporção do projeto sequer foram iniciados, não havendo qualquer explicação, ao menos satisfatória, ou seja, clara e precisa, por parte da municipalidade, dos valores já despendidos”, escreve. Lembra também da intenção de se contrair um novo empréstimo para custear a segunda fase do pacote de obras viárias, este no valor de U$ 140 milhões (R$ 259 milhões).
A estimativa é de que sejam convocados os empresários que foram contratados para a realização das obras da primeira fase do Sorocaba Total. “Não estou acusando ninguém. É um dinheiro alto e que precisa ser esclarecido. Se estiver tudo certo, vai ser um atestado de idoneidade”. O vereador afirma que já começou a montar a lista, mas que ainda não poderia divulgar o nome do convocado que encabeça a relação e que teria feito denúncias sobre a questão das calçadas. “Tenho que ter motivo suficiente para isto, mas não vou ficar convocando ninguém por motivos pessoais”.
De acordo com o parlamentar, a investigação não possui relação com a CPI das Obras Atrasadas, que foi criada no dia 19 de março para apurar as causas e responsabilidades dos atrasos e paralisações de obras contratadas pela Prefeitura de Sorocaba e já ouviu 27 pessoas. Toledo afirma ainda que, diferente da CPI das Obras Atrasadas, as oitivas não devem ser realizadas no plenário e com transmissão pela TV Legislativa. “Acredito que a CPI pode trabalhar de forma silenciosa, porque o barulho sempre cria especulações e outros desdobramentos que não quero que aconteçam”, diz ao acrescentar que ainda irá conversar com os demais parlamentares sobre o assunto.
O secretário de Governo, João Leandro, afirmou desconhecer a criação da CPI durante sua passagem pela Câmara na manhã desta segunda-feira. “Fiquei sabendo agora. A instalação de uma Comissão é uma das prerrogativas do Legislativo e o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) respeita isto. Se eles entendem que existe um fato que justifique, os parlamentares vão fazer o trabalho deles e o Executivo vai colaborar naquilo que for necessário para elucidar a questão”.
Sorocaba Total
A redação aguarda o retorno com as respostas para os questionamentos realizados a prefeitura sobre as obras do viaduto ligando a rua JJ Lacerda com a avenida Ipanema. De acordo com o último release enviado à imprensa no dia 2 de março sobre o Sorocaba Total, a obra do elevado ainda era considerada como um dos “futuros projetos da administração”.
De acordo com o texto, entre as obras em andamento estão a duplicação da avenida Vitor Andrews, que vai melhorar a circulação entre a cidade e a Zona Industrial, passando pelo Éden, a construção do pontilhão ferroviário no bairro Humberto de Campos, um dos corredores do complexo Franco Montoro, aumentando a capacidade de transposição da ferrovia, e a construção de um dispositivo de retorno em forma de rotatória, entre a ponte Fernando de Luca e a ponte do Pinga-Pinga, organizando o trânsito na região.
