A saúde, educação e programas sociais, receberão R$ 152,7 bilhões dos R$ 937,4 bilhões de todas as receitas previstas para este ano – ou 16,3%
Saúde, Educação e programas sociais são os setores que terão mais recursos na execução orçamentária do governo federal em 2013. Segundo decreto publicado hoje (3) no Diário Oficial da União, as três áreas receberão R$ 152,7 bilhões dos R$ 937,4 bilhões de todas as receitas previstas para este ano – ou 16,3%. Por outro lado, o total reservado para pagamnento de juros (superávit primário), da parte do governo central, é de R$ 108 bilhões, ou 11,5% do Orçamento.
O Ministério da Saúde poderá receber até R$ 84 bilhões. Desse total, R$ 62,269 bilhões são de despesas obrigatórias. Em segundo lugar vem o Ministério da Educação, com R$ 40,145 bilhões, sendo R$ 8,807 bilhões com despesas obrigatórias. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome aparece com a terceira maior fatia do Orçamento, que prevê R$ 28,598 bilhões dos recursos disponíveis, com R$ 22,041 bilhões obrigatórias.
Segundo o decreto, a pasta com o menor recurso a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir) com R$ 49,615 milhões. Na sequência, aparecem a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Secretaria de Assuntos Estratégicos, com R$ 54,364 milhões e R$ 79,149 milhões, dos empenho previsto, respectivamente.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o decreto “apresenta um cronograma preliminar que considera as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual de 2013 distribuídas ao longo do ano”. Segundo o comunicado, os números ainda podem ser revistos. Até o próximo dia 22 de maio, ocorre a avaliação bimestral de receitas e despesas apuradas até abril, a partir da qual essa programação poderá ser ajustada, com corte de gastos.
A publicação do decreto cumpre as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias, que determinam a publicação do cronograma até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013
